Condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho devem realizar exame toxicológico até 31 de março

O prazo para os motoristas das categorias C, D e E, que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho, realizarem o exame toxicológico se encerra em 31 de março de 2024. Esta determinação, estabelecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), visa garantir a regularização desses condutores e reforçar a segurança nas vias.

Notificação da Senatran e Importância do Exame

A Senatran emitiu notificações através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para mais de 1,7 milhão de motoristas que precisam regularizar sua situação. Esta iniciativa tem como objetivo conscientizar os condutores sobre a importância do exame toxicológico, que é fundamental para garantir a segurança no trânsito, detectando o uso de substâncias que podem comprometer a capacidade de dirigir.

O Escalonamento do Exame Toxicológico

Segundo dados da Senatran, cerca de 3,3 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico, sendo que 1,35 milhão estão com o exame vencido há mais de 90 dias. Além disso, existem mais de 18 mil condutores que realizaram a coleta, mas não fizeram o exame, e aproximadamente 1,96 milhão que nunca realizaram nem o exame nem a coleta.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um escalonamento para a realização do exame, levando em consideração o mês de validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: devem realizar o exame até 31 de março de 2024.
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: têm prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
  

Como regularizar a situação do Exame Toxicológico

Para verificar se está em situação irregular quanto ao exame toxicológico, o motorista pode acessar a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ao clicar em “Condutor” e depois em “Exames Toxicológicos”, é possível encontrar um resumo da sua situação. Uma vez ciente da pendência, realize o exame em um laboratório credenciado pelo Contran. Na LABET, você encontra mais de 4.000 laboratório s e pode pagar em até 6x sem juros no cartão. Ao optar por realizar o exame na LABET, o motorista não apenas cumpre com as exigências legais, como também garante resultados precisos e confiáveis, assim, contribuindo para a segurança no trânsito e evitando possíveis penalidades futuras.

Penalidades por Descumprimento do Prazo

Após o término do prazo estabelecido, os motoristas que forem flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio de 2024, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio de 2024.

A penalidade para as infrações previstas na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Conclusão

É fundamental que os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico estejam cientes do prazo estabelecido pela Senatran e do escalonamento determinado pelo Contran. A regularização dessa situação é essencial para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades futuras.

Não deixe para a última hora, mantenha sua documentação em dia e contribua para um trânsito mais seguro e organizado.