A partir de 2015, por meio da Lei 13.103, conhecida popularmente como Lei do Caminhoneiro, mudanças significativas ocorreram no dia a dia de trabalho dos profissionais autônomos e contratados. Entre elas, está a obrigatoriedade do Exame Toxicológico do Cabelo nas admissões e demissões dos motoristas. Esse é um exame toxicológico de larga janela de detecção cuja responsabilidade é da própria empresa.

Pensando nessa obrigatoriedade, neste post abordaremos sobre o exame do cabelo com todas as informações que você precisa saber. Acompanhe!

O que é o Exame Toxicológico do Cabelo?

A partir do momento em que a Lei Federal foi promulgada, passou a ser obrigatória a realização do exame toxicológico previamente à admissão e por ocasião do desligamento dos funcionários contratados por meio do regime CLT, além de nas renovações da carteira de motorista das categorias C, D e E. 

Esse exame deve ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O procedimento é simples, indolor e bem rápido, além de não exigir nenhum preparo por parte do motorista. As substâncias avaliadas são, entre outras, maconha e seus derivados, cocaína e seus derivados (entre eles o crack e merla), anfetaminas (o conhecido rebite), ecstasy, opiáceos (morfina, heroína, codeína, entre outros), mazindol, femproporex, anfepramona e oxicodona.

Entre as substâncias que o exame não detecta está o álcool. O exame garante para a empresa contratante que o motorista não seja usuário de substâncias que podem provocar acidentes e prejuízos ao empregador. De acordo com a lei, a recusa do motorista em cumprir com essas obrigações pode ser considerada inclusive uma infração disciplinar. 

A partir do momento em que a realização do exame se tornou obrigatória, o empregador deve cadastrar os dados do motorista e do procedimento no CAGED. Essa foi uma maneira encontrada pelo Governo Federal de fiscalizar a regularidade das empresas de transporte e analisar se estão por dentro dos cumprimentos da normativa.

Para isso, foram inseridos campos obrigatórios, como o número do laudo do exame toxicológico, a data em que foi realizado (dia/mês/ano), o CNPJ do laboratório, CRM do médico e o estado do CRM.

Para estar em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho, os dados devem ser informados ao CAGED sempre que o motorista for contratado por meio do regime CLT, além de estar declarado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Por que realizar o exame e não um teste nas estradas?

Alguns órgãos defendem a utilização do teste nas blitz de estradas em todo o país. Essa medida seria como uma espécie de bafômetro, que identificaria quem está de fato conduzindo um veículo de cargas ou passageiros sob o efeito de substâncias ilícitas. No entanto, apesar de parecer um ótimo sistema, possui alguns problemas de logística: o que fazer com um veículo na estrada, carregado, sendo que o motorista foi pego e não pode seguir viagem?

Além disso, mesmo com esse teste sendo realizado, as chances de os motoristas estarem nas estradas sob efeito de substâncias aumentam consideravelmente, o que pode ter como consequência acidentes e prejuízos à empresa.

Outra questão é o fato de que, segundo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), será necessária a avaliação anual de pelo menos ⅓ dos motoristas habilitados. Ou seja, seriam necessários aproximadamente 700 mil testes nas estradas do país, o que é inviável.

Qual é a janela de detecção do exame do cabelo?

A janela de detecção do exame toxicológico depende da matriz da amostra e do tipo de análise. Um exame pode ser feito de quatro maneiras: por meio do sangue, saliva, urina e queratina. O que diferencia cada um deles é a janela de detecção. Alguns desses meios identificam o consumo de substâncias de poucas horas ou dias, enquanto a análise do cabelo detecta no mínimo 90 dias, podendo chegar a um resultado de até 180 dias após o consumo da substância.

Para isso, o cabelo recolhido deve ter aproximadamente 4 centímetros de comprimento, com o objetivo de identificar o consumo de substâncias num período de 90 dias que antecedem a coleta. 

É fundamental ressaltar que o cabelo recolhido deve ser natural, sem o uso de apliques ou dreads. Os cabelos quimicamente tratados ou tingidos, no entanto, podem passar pelo processo de análise sem exigir especificamente um tratamento especial, devido ao fato de a análise ser realizada na parte interna do fio.

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Como o exame funciona? 

Para que você entenda como o exame é realizado e quais são as fases de identificação das substâncias, selecionamos as principais etapas do teste, além de explicar com maior precisão como é a estrutura dos fios de cabelo que permitem a identificação de psicoativos.

A estrutura do cabelo

O fio de cabelo humano é formado por uma estrutura bastante complexa. Por meio de uma análise feita a partir do microscópio, podemos observar que, ao fazer um corte simples no fio, encontramos em seu interior o córtex, a medula e a cutícula capilar. Toda essa estrutura é irrigada constantemente pelo sangue, que acaba impregnando a estrutura do fio com as substâncias psicoativas utilizadas pelo motorista.

Com o passar do tempo e de acordo com a frequência utilizada, haverá uma maior ou menor concentração de substâncias no cabelo.

Com o objetivo de atender a legislação em vigor, deve-se considerar a taxa de crescimento de cada parte de fio recolhida para que a janela de detecção seja de 90 dias. Cada taxa varia de acordo com a parte do corpo. Por exemplo, o cabelo da barba não cresce com a mesma intensidade que o cabelo da cabeça.

Os laboratórios que realizam esses exames consideram essas estatísticas para que o resultado seja de acordo com o exigido pela Constituição Federal.

A fase de triagem 

A fase de triagem geralmente é composta por duas etapas. A primeira se dá na lavagem da quantidade de cabelo recolhido com o objetivo de evitar possíveis contaminações externas. A segunda fase, que utiliza um método denominado Elisa, tem como objetivo identificar as substâncias psicoativas, além dos seus metabólitos relacionados a elas. 

Por meio da utilização de reagentes específicos, quando houver a impregnação das drogas no cabelo, o antídoto presente no tubo de ensaio acusará a presença de cada uma das substâncias contidas na amostra coletada para teste.

O objetivo desse primeiro teste é identificar as principais drogas caso o motorista tenha feito o uso nos últimos 90 dias. Quando houver a presença de pelo menos uma das drogas testadas, o resultado será positivo.

Quando nenhuma das substâncias ilícitas forem encontradas no teste, o exame se encerrará na fase de triagem e o laudo com o resultado negativo será emitido em até vinte e quatro horas. 

A fase de confirmação 

Nessa fase, ocorre a identificação da concentração da droga encontrada na etapa anterior. Para isso, é utilizado o espectrômetro, equipamento que tem a capacidade de confirmar a positividade de substâncias psicoativas. Na sequência, será emitido um resultado com o laudo, que será enviado ao cliente e à empresa contratante.

Quais as principais dúvidas em relação ao exame do cabelo?

Desde que a Lei foi promulgada, muitas dúvidas pairam sobre os motoristas. Pensando nisso, selecionamos as 14 perguntas mais frequentes para que o motorista esteja ciente de todos os procedimentos do exame. Confira:

1. Qual é a quantidade de cabelo recolhida?

A quantidade de fios recolhida depende bastante da espessura que eles possuem. A média sugerida pelas empresas é de 50 a 100 fios por exame. No entanto, para aqueles exames realizados de forma mais simplificada, a quantidade de fios necessárias é inferior à espessura de um lápis escolar comum.

2. Como o exame toxicológico é realizado em pessoas carecas?

Caso a pessoa não tenha cabelo, vai depender basicamente da finalidade do teste. O exame pode ser realizado com pelos de qualquer parte do corpo e a coleta é realizada por meio de uma lâmina (barbeador), conforme instruções estabelecidas pelo laboratório em questão. É necessário que a coleta tenha, no mínimo, 4 centímetros da raiz até a ponta.

No entanto, caso seja portadora de alguma doença que afete principalmente o crescimento de cabelos e pelos do corpo, como a Alopecia Universal (doença dermatológica), o motorista poderá solicitar, mediante uma comprovação médica, que o exame seja feito por meio de amostras das unhas. 

 3. Existe a possibilidade de o exame ser um falso positivo?  

O exame toxicológico é confirmatório. A metodologia utilizada pelos laboratórios acreditados pelo Colégio Americano de Patologia, através do CAP-FDT é específica e não há chances de ocorrer um falso positivo. Todo o processo do exame é realizado verificando passo a passo, sem a possibilidade de trocas. 

 4. Se o exame der positivo, o motorista pode repetir depois de quanto tempo?

Como dito anteriormente, o cabelo cresce em média 1 centímetro por mês. Por essa razão, para que um resultado no cabelo seja negativo para um período de 3 meses no período anterior da coleta da amostra, o tempo de abstinência deve ser entre 3 e 5 meses.

5. Quais são os procedimentos a serem tomados no período anterior ao exame?

Não é necessário que seja realizado nenhum procedimento no período pré-exame. Como o exame é a partir de amostras de cabelo, o motorista não precisa de um período em jejum e nem mesmo outros procedimentos que são comuns aos exames de sangue, por exemplo. Em relação à lavagem do cabelo, também não é pedido nenhum preparo quanto a isso. 

6. Por quanto tempo o exame detecta o uso de drogas? 

Como mencionado anteriormente, o período de uso, também denominado como período de detecção, depende basicamente do comprimento de cabelo analisado.

Para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação ou para ser contratado ou demitido de uma empresa, a Lei exige a análise de um período de 90 dias anterior à coleta dos fios de cabelo: ou seja, um período de três meses retroativo à data do exame.

7. Quais os documentos necessários para o exame e a validade do laudo? 

Em relação aos documentos, é necessário comparecer ao ponto de coleta escolhido portando um documento de identificação com foto, além do CPF. O laudo tem validade de até 90 dias a partir da data da coleta.

8. Qual o valor do exame?

O valor do exame vai variar de acordo com o laboratório. Hoje, o preço varia de R$ 199,00 até R$ 400,00. 

9. O Detran pode recusar o exame daquele profissional que possui erros de cadastro? 

Caso haja alguma informação incorreta no cadastro do motorista, é necessário que a irregularidade seja ajustada antes mesmo do envio do laudo para o Detran. Caso contrário, o exame não poderá ser cadastrado pelo departamento no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). 

10. A Lei, promulgada em 2015, afeta todos os motoristas profissionais?

A Lei Federal 13.103 exige a obrigatoriedade do exame de cabelo apenas por parte dos motoristas: aqueles cujas categorias sejam C, D e E, seja ele profissional ou não. Por essa razão, aquelas outras profissões de motoristas de categorias A e B não necessitam do exame para a renovação da CNH e nem para contratação e desligamento de empresas. 

11. Cabelos com tratamento químico podem gerar uma análise equivocada? 

O cabelo que estiver, no dia da coleta, sujo, com gel, tratamentos químicos ou tingido, pode ser coletado normalmente. Esse material passa por uma extensa descontaminação na parte externa, inclusive extraindo a melanina. Por essa razão, não existe nenhuma influência desse tipo de produto na análise final. 

Esse processo de descontaminação elimina, inclusive, qualquer possível contaminação do cabelo devido às exposições externas. A única droga que será identificada é aquela que tiver sido incorporada à parte interna do fio de cabelo. 

12. Existe a possibilidade de o contato não-intencional com drogas resultar em um falso positivo? 

As amostras, como dito, passam por uma limpeza de quaisquer agentes externos, seguida por uma radioimunoanalise de anticorpos, que consiste em um método muito seguro para a detecção de metabólicos dos entorpecentes nos fios de cabelo.

Por essa razão, os procedimentos impossibilitam que os motoristas que tenham contato ocasional com drogas sejam erroneamente considerados usuários de alguma substância psicoativa.

Por que o exame é considerado uma medida de segurança?

O exame de larga janela de detecção é uma importante medida de segurança para as estradas brasileiras e que, desde a sua obrigatoriedade, já produz resultados significativos. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve a redução de 38% nos acidentes de trânsito nas rodovias federais envolvendo motoristas que transportam cargas e passageiros.

Esse balanço dos primeiros seis meses da medida comprovou o uso frequente de substâncias psicoativas pelos profissionais de transporte. E, esse uso, ao contrário do que possam imaginar, não é pela diversão ou prazer com os efeitos: é para conseguir enfrentar as excessivas jornadas de trabalho, que exigem muito dos motoristas. 

Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS)9% dos motoristas profissionais que estavam para ser contratados sob o regime CLT e se submeteram ao exame são usuários dessas substâncias, enquanto para aqueles que desejavam renovar a Carteira Nacional de Habilitação a taxa de usuários gira em torno de 2.5%.

Esses são números que servem como um importante alerta para as autoridades, mas que não representam de fato a realidade das rodovias nacionais. Entre aqueles que renovaram suas CNHs, o baixo índice pode ser explicado devido a uma possível fuga dos motoristas em realizar o exame e as renovações — o que indica que os motoristas, além de se arriscarem em acidentes com substâncias psicoativas, também transitam pelas estradas com o documento vencido.

Como percebido, o resultado dos primeiros seis meses desde que a Lei foi promulgada indica que o exame toxicológico é um instrumento de suma importância para a prevenção do uso de drogas nas vias públicas de circulação nacional — o que indica que, mais do que uma questão de saúde, essa é uma essencial política de segurança pública.  

Qual o atual cenário das rodovias brasileiras?   

Os casos de acidentes e crimes relacionados ao trânsito acontecem o tempo todo nas estradas brasileiras. Consequentemente, o número de acidentados é elevado devido às infrações cometidas pelos motoristas. O Exame Toxicológico busca justamente amenizar esses dados e aumentar a segurança das estradas brasileiras.

Além disso, a importância dessa proteção não é apenas por causa dos motoristas profissionais e autônomos, mas também por conta de toda a população que transita pelas rodovias nacionais.

A seguir, listamos as principais causas de acidentes envolvendo veículos de transporte e de carga:

1. Grandes distâncias percorridas durante as viagens

Devido à extensão do nosso território, as empresas acabam não levando em consideração o tempo necessário para cruzá-lo de um canto ao outro. Essa grande distância, além da pressão e dos prazos muitas vezes difíceis de serem alcançados, acaba contribuindo para os acidentes que envolvem os veículos de carga. A Lei do Caminhoneiro busca amenizar esse tipo de situação, impondo limites de trabalho e a obrigatoriedade de descanso em determinadas horas da jornada.

Os acidentes ocorrem, de modo geral, pela fome e fadiga, que acabam gerando uma perda de reflexos. Com o objetivo de cumprir grandes rotas e entregar a carga a tempo, os motoristas se submetem aos remédios que permitem uma maior resistência, o que pode culminar em transtornos nas estradas brasileiras.

O Exame Toxicológico do Cabelo, portanto, tem como objetivo reduzir esse quadro, fazendo com que o motorista não se submeta as drogas, sendo obrigado a descansar depois de certo período de trabalho.

 2. Imprudência dos motoristas

A imprudência dos motoristas também está muito associada aos acidentes envolvendo veículos de carga — e não pense que imprudência se limita apenas a cometer delitos nas estradas. O próprio ato de tomar medicamentos para aumentar o tempo de trabalho pode ser considerado uma falta de cautela, tendo em vista que o motorista está colocando sua própria vida em risco, além das de outras pessoas.

É interessante ressaltar que muitas vezes os motoristas não se dão conta da robustez que os seus veículos apresentam, diariamente causando acidentes fatais.

3. Não cumprimento da Lei do Caminhoneiro

Como dito anteriormente, a Lei do Caminhoneiro não se restringe ao Exame do Cabelo. Ela impõe repouso semanal, intervalos para descansar, paradas para o almoço e jornada máxima de trabalho. A ideia dessa legislação é a de dar mais qualidade de vida aos caminhoneiros e não limitar a produtividade.

Contrariamente ao que todos pensam, o motorista terá resultados ainda melhores. Não é a produtividade excessiva que dará o resultado de seu bom trabalho, mas sim a saúde e integridade física protegidas. Portanto, quem cumpre a lei e realiza o exame toxicológico se torna um exemplo para seus colegas, tendendo a melhorar a rotina das estradas.

Como percebido, o simples ato de comprovar que está em dia quanto às obrigatoriedades da Lei e não consumir medicamentos que coloquem em risco a integridade de motoristas tende a trazer ganhos significativos para toda a comunidade.

E essa obrigatoriedade já vem trazendo resultados: segundo os resultados da Operação Rodovida divulgados em fevereiro de 2018, houve uma redução de 14% no número de mortes nas rodovias federais.

Essa questão beneficia não apenas os brasileiros que estão mais seguros nas estradas — de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, essa redução trouxe uma economia de aproximadamente R$ 106 milhões, somente no período compreendido pela Operação citada. 

E o objetivo da PRF é justamente alcançar a meta da Organização das Nações Unidas, que definiu a década que compreende os anos de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, com a finalidade de reduzir em 50% o número de mortes. 

Como você pôde perceber, o exame toxicológico do cabelo é uma medida essencial encontrada pelo Governo Federal para reduzir o número de acidentes nas rodovias nacionais, aumentando a segurança dos motoristas, dos empregadores e da população que circula livremente pelas vias do nosso país.

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