Legislação de trânsito: 7 mitos e verdades

Conhecer a legislação de trânsito é essencial para garantir a segurança nas ruas e estradas brasileiras

Seguir a legislação de trânsito de maneira eficiente é muito mais do que apenas evitar multas que atrapalham o seu dia a dia pessoal e profissional. Como se sabe, as estradas do nosso país apresentam estatísticas preocupantes: 21% estão em condições regulares, 7% em condições ruins e 5% são consideradas péssimas. Ou seja, seguir corretamente o que diz a lei é ter o compromisso de garantir a própria segurança e de outras pessoas.

Pensando nisso, elaboramos este post para que você conheça alguns mitos e verdades sobre a legislação de trânsito. Boa leitura!

1. É possível circular com o veículo sem placa em qualquer horário do dia

Mito! De acordo com a legislação, ao comprar o veículo e ter o carimbo de saída na nota fiscal, o proprietário tem o prazo de 15 dias para emplacá-lo. No entanto, não é permitido circular em fins de semana ou nos períodos noturnos, pois a lei permite que o automóvel ande apenas da concessionária até o local de emplacamento e este último geralmente funciona de segunda a sexta em horário comercial.

Desse modo, o motorista que adquirir um veículo novo também deve evitar estradas. Caso você tenha comprado o veículo em uma cidade e more em outra, pode ter muito aborrecimento até conseguir explicar para um policial que abordá-lo em uma blitz. Nesses casos, a multa prevista é de até R$ 293 reais e 7 pontos na carteira.

2. A habilitação é cancelada se não for renovada logo após o vencimento

Mito! De acordo com a legislação de trânsito, não existe um prazo limite para que haja a renovação da habilitação. Você pode até mesmo ficar alguns anos sem renová-la e ainda terá o direito de fazer isso.

No entanto, é preciso ter atenção! Se não houver solicitação de renovação por parte do motorista após 30 dias, ele não poderá conduzir o seu veículo com o documento vencido. Inclusive, essa atitude é considerada uma infração gravíssima, com multa girando em torno de R$ 293.

3. A CNH é insubstituível

Verdade! Não é permitido utilizar nenhum outro documento para substituir a Carteira Nacional de Habilitação, nem mesmo o boletim de ocorrência constando que o motorista a perdeu ou foi furtado/roubado.

Caso você seja parado em alguma blitz e tenha esquecido a sua habilitação, sofrerá uma infração leve, com perda de 3 pontos na carteira e multa de aproximadamente R$ 88. Tenha atenção, ainda, às particularidades. No caso da legislação de trânsito, não é permitido portar cópia autenticada: somente a original é aceita e lhe dá o direito de transitar com o veículo.

Hoje, é possível optar pela CNH digital. Apesar de estar disponível em todo território nacional, pouco mais de 200 mil motoristas aderiram a essa funcionalidade. Essa é uma ótima alternativa para quem vive esquecendo sua habilitação em casa ou até mesmo para as pessoas que gostam de praticidade e burocracia reduzida, uma vez que você terá acesso ao documento diretamente do aparelho celular.

4. Não é permitido dirigir de chinelo

Verdade! Somente é permitido dirigir com calçados fechados e que não comprometam a relação do motorista com os pedais do seu veículo. Ou seja, não é permitido dirigir de chinelo ou qualquer outro tipo de sapato que não seja firme nos pés.

No entanto, caso o motorista tenha saído de casa com algum desses acessórios, não é preciso se preocupar. Não há nenhuma constatação em nossa legislação que proíba o condutor de dirigir descalço. De acordo com o nosso Código de Trânsito, no artigo 252, somente é proibido o uso de sapatos que comprometam o uso dos pedais.

A multa para quem for pego utilizando sapatos abertos ou chinelos é de uma infração leve, de aproximadamente R$ 80.

5. O pedestre nunca pode ser multado

Mito! Existem regras também para os pedestres, uma vez que determinadas atitudes de quem anda pelas vias da cidade também podem comprometer a segurança dos motoristas e de outras pessoas. Sendo assim, de acordo com o artigo 254 do Código de Trânsito, aquela pessoa que for flagrada transitando fora das vias de acesso a elas, como faixas de pedestres, passarelas e calçadas, poderá ser multado em um valor pouco acima de R$ 20.

Sendo assim, é essencial conhecer a legislação de trânsito para todos os casos: tanto para quem está conduzindo quanto para os pedestres. Assim, as chances de acontecer algum tipo de acidente diminuem bastante, garantindo a saúde e segurança de todas as pessoas que circulam pelo local.

6. É permitido dirigir sem camisa

Verdade! Assim como andar descalço é permitido, andar sem camisa também é. Em um país de clima tropical como o nosso, especialmente para quem utiliza os meios de transporte como principal fonte de renda, muitas vezes se depara com a vontade de conduzir os veículos sem essa peça de roupa.

Nesse sentido, não existe nenhuma referência no Código de Trânsito que proíba dirigir sem camisa. No caso das mulheres, também é permitido andar de biquíni, maiô, entre outras peças que sejam mais confortáveis.

7. O motorista profissional não precisa do Exame Toxicológico

Mito! Desde que a Lei 13.103 foi aprovada, o Exame Toxicológico de larga janela de detecção tornou-se obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D ou E sempre que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação. O exame também é obrigatório nos casos de demissão e admissão em empresas de transporte.

Essa medida visa a redução dos acidentes nas estradas brasileiras, uma vez que o uso de substâncias psicoativas pode atrapalhar a visão do condutor. Além disso, ela garante a saúde e o bem-estar do profissional.

Outras considerações sobre a legislação de trânsito

Este tópico em específico tem como objetivo apenas alertar os motoristas quanto a outros pontos importantes sobre a legislação de trânsito. Entre eles, destacamos:

• dirigir enquanto fala ao celular: é extremamente arriscado e considerado uma infração gravíssima. Conduzir um veículo exige 100% da atenção do motorista. Sendo assim, qualquer outra atividade que possa atrapalhar o seu rendimento na estrada não é permitida;

• jogar objetos na estrada: também é considerado uma infração, podendo gerar multas ao condutor. Ações desse tipo podem causar acidentes, visto que o objeto pode acertar outro veículo e atrapalhar a visão do motorista.

Neste artigo, você teve acesso a alguns mitos e verdades sobre a legislação de trânsito. Conhecê-la a fundo é essencial para garantir a segurança nas estradas nacionais, especialmente para quem utiliza esse tipo de transporte como fonte de renda. Assim, é possível evitar acidentes e ainda contribuir para que o condutor não pague multas e nem seja penalizado com pontos na carteira.

Caso trabalhe nessa área e deseje se aprofundar em conteúdos relacionados a ela, continue no blog e entenda mais sobre saúde ocupacional no mercado de transporte. Boa leitura!