Multa automática para Exame Toxicológico: O que você precisa saber
Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro tem passado por diversas transformações, incluindo aquelas relacionadas à saúde e segurança dos motoristas. Uma das mudanças mais recentes e significativas envolve a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Se você é um condutor profissional ou está pensando em se tornar um, é importante estar atualizado sobre essas alterações e obrigatoriedades para essas categorias.
O Exame Toxicológico
Esse teste avalia a presença de substâncias psicoativas no organismo, como drogas ilícitas, e é fundamental para garantir que os motoristas estejam em plenas condições de conduzir veículos de carga, ônibus e outros veículos de grande porte. Além disso, é importante ressaltar que o exame só pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN.
Punições para condutores com o exame atrasado
Segundo a legislação, a não realização destes exames fará com que estes motoristas sejam multados em R$ 1.467,35, tenham adição de 7 pontos na CNH e abertura de processo administrativo de suspensão de suas habilitações. Vale ressaltar que a infração é considerada gravíssima.
O Código de Trânsito Brasileiro passou a exigir exames toxicológicos periódicos a cada 30 meses. Ou seja, ele não será mais feito apenas na renovação da CNH.
Além disso, a penalidade era de natureza administrativa e afetava diretamente a pontuação na CNH apenas se o motorista fosse flagrado sem o exame em dia durante uma fiscalização. Agora, o valor da multa (R$ 1.467,35) e a pontuação permanecem os mesmos, com a diferença de que a fiscalização é automatizada, resultando na aplicação da multa após o prazo de validade da CNH vencer.
O que mudou?
Anteriormente, a penalidade era de natureza administrativa, onde o motorista só era multado ao ser flagrado em alguma fiscalização. Agora, a multa para os motoristas que não estiverem com seus exames toxicológicos em dia é automaticamente aplicada, independentemente de fiscalização, caso o prazo de validade do exame esteja ultrapassado.
Quando a contagem começa?
Uma pergunta comum que muitos motoristas fazem é: quando exatamente começa a contagem do período de 30 meses para a realização do exame? A resposta é simples: a contagem começa a partir do momento em que você realiza o seu Exame Toxicológico. Isso significa que o período de 30 meses será contado a partir do último exame toxicológico.
Impacto na profissão e na segurança no trânsito
Essas mudanças impactam diretamente os motoristas das categorias C, D e E, bem como as empresas de transporte e logística que dependem desses condutores para suas operações. O cumprimento das novas regras é essencial para evitar penalidades severas e garantir mais segurança no trânsito das rodovias.
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O valor do exame toxicológico em 2024 pode variar dependendo do laboratório ou da clínica escolhida, mas geralmente oscila entre R$ 200 e R$ 300, dependendo da região e da complexidade do teste.
Se o exame toxicológico não for realizado dentro do prazo estabelecido, o motorista pode estar sujeito a multas, penalidades administrativas e até mesmo à suspensão ou cassação da carteira de habilitação, dependendo das regulamentações específicas de cada jurisdição.
O valor da multa por atraso no exame toxicológico pode variar de acordo com a legislação local ou nacional, mas geralmente é estabelecido em valores que podem variar de algumas centenas a milhares de reais, dependendo das regulamentações específicas e das circunstâncias do caso.