Voto em trânsito: por que os motoristas precisam ficar atentos à legislação?

Voto em trânsito: por que os motoristas precisam ficar atentos à legislação?

23 de agosto de 2018 0 Por LABET Exames Toxicológicos

É possível votar mesmo se estiver viajando. Descubra como!

Você sabia que mesmo em trânsito é possível exercer o seu direito de cidadão em relação ao voto? Caso seja de fundamental importância para você,mas a mudança frequente de localização o preocupa, existe a possibilidade de você realizar o voto em trânsito.

A rotina corrida e as longas viagens fazem  com que o motorista de ônibus ou de caminhão precise se atentar a alguns pontos específicos. Em ano de eleições presidenciáveis, isso não é diferente.

Tudo porque pode coincidir que o profissional esteja em viagem justamente nos dias das eleições. Assim, é necessário conhecer esse tipo de voto e saber o que a legislação diz sobre ele.

Por esse motivo, neste post abordaremos um pouco mais sobre este aspecto para que você tire suas dúvidas e fique dentro da lei. Boa leitura!

Entenda o que é voto em trânsito

Até um determinado período, o eleitor pode se habilitar perante a Justiça para votar em trânsito, ou seja, fora do seu domicílio eleitoral. O voto em trânsito pode ocorrer em ambos os turnos, mas somente em capitais e nos municípios que contêm mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral para solicitar a habilitação. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto, além de indicar o local em que pretende exercer o seu direito de cidadania. Apenas aqueles que estiverem em dia com o Cadastro Eleitoral poderão realizar o procedimento.

Conheça as particularidades deste tipo de voto

Caso o motorista esteja fora do seu estado, ele poderá votar em trânsito apenas na eleição para presidente. Caso esteja no seu próprio estado eleitoral, mas em outro município, poderá votar para presidente, governador, senador e para os cargos de deputado federal e estadual.

Esse tipo de voto não é permitido caso o motorista esteja em outro país da América Latina. Se o motorista estiver habilitado, mas não comparecer à seção, é necessário justificar a ausência até mesmo se estiver em seu próprio domicílio eleitoral.

Para justificar a ausência, é importante ressaltar que ela não poderá ser feita no município indicado para exercer o voto.

Saiba mais sobre os riscos de não votar

Caso o motorista não vote ou sequer justifique sua ausência, ele será impedido de uma série de direitos previstos, como:

  • requerer carteira de identidade ou passaporte;
  • receber salários de entidades públicas ou que recebem assistências do governo;
  • participar de concorrências públicas ou administrativas de quaisquer instituições da União, dos municípios ou do Distrito Federal;
  • solicitar empréstimos em bancos ou estabelecimentos de créditos subsidiados pelo governo;
  • tomar posse de cargos públicos ou se inscrever em concursos;
  • renovar matrículas nas instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
  • requerer documentos que necessitem da quitação eleitoral.

Como você pode perceber, o voto em trânsito é fundamental para que o motorista esteja em dia com suas obrigações eleitorais e, ao mesmo tempo, cumpra com seus direitos de cidadania para optar por aqueles governantes cujas pautas mais representem seus interesses. Além disso, caso não justifique o voto, uma série de direitos é perdida até que esteja em dia com as obrigações.

E aí, gostou do conteúdo deste post? Ficou com alguma dúvida? Tem alguma experiência com esse tipo de voto? Então deixe um comentário abaixo e vamos conversar!

Qual é a Lei do motorista?

A Lei do Motorista, Lei nº 13.103/2015, estabelece normas para o exercício da profissão de motorista profissional, regulamentando jornada de trabalho, descanso, transporte de carga e passageiros, entre outros aspectos relacionados à atividade.

O que mudou na Lei dos motoristas 2023?

Até o meu último ponto de atualização em janeiro de 2022, não houve mudanças significativas na Lei dos Motoristas após 2023. Para informações atualizadas sobre eventuais mudanças pós-2023, consulte fontes confiáveis ou legislação vigente.

O que é CLT de motorista?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de motorista refere-se às leis trabalhistas que regulam os direitos e deveres dos motoristas profissionais, abordando questões como jornada de trabalho, remuneração, descanso, segurança e outras condições de emprego.

Quais os direitos do motoristas?

Os direitos dos motoristas incluem jornada de trabalho regulamentada, descanso adequado, remuneração justa, seguro de vida, adicional de periculosidade, e respeito às normas de segurança no trabalho, entre outros garantidos pela legislação trabalhista.