Exame Toxicológico — Um Panorama com as Principais Questões sobre o Assunto

O uso de substâncias tóxicas não é recomendado em nenhuma situação e para nenhuma pessoa. Para as pessoas que exercem a profissão de motorista, seja em regime autônomo ou como funcionário de uma empresa, o Exame Toxicológico é obrigatório por lei, na renovação da CNH e também na hora da admissão ou demissão da empresa. Esse teste vai determinar se o corpo está intoxicado por alguma substância ilícita que pode colocar em risco a vida do funcionário e também de outras pessoas.

Motoristas que trabalham profissionalmente e que vão renovar ou trocar as categorias de suas CNHs para C, D ou E, por exemplo, são pessoas que precisam ter o exame em mãos na hora de se apresentar para a troca da documentação. Lembrando que é preciso ficar atento à data de validade do exame, que é de 90 dias a partir da data da coleta. 

Profissionais que trabalham em regime CLT na direção de automóveis nas categorias C, D ou E também precisam realizar o exame toxicológico na admissão e na hora da demissão. Por esses motivos, a realização do exame é uma forma de garantir a segurança de todos e é obrigatório por lei. 

No post de hoje, você vai entender mais sobre esse exame: por que ele é pedido, quais drogas podem ser detectadas por meio dele, como é realizado, por que não é possível burlar e mais alguns detalhes que podem deixar dúvidas em quem precisa fazer, mas ainda não conhece o método.

Continue a leitura e saiba mais sobre diversas questões desse exame tão importante!

Entendendo o exame toxicológico

O exame toxicológico tem a função de detectar o uso de substâncias tóxicas. É possível apontar o uso de haxixe, cocaína, crack, merla, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, hidromorfina, morfina, hidrocona, heroína, ecstasy, feniclidina, codeína, entre outras relacionadas aos grupos que causam alterações cerebrais e comprometem a capacidade do motorista, colocando em perigo todos em sua volta.

É importante que esse exame seja feito por meio dos cabelos ou pelos do corpo, já que apresentam um resultado de larga janela de detecção, ou seja, mostram o uso das drogas em até 180 dias. Enquanto isso, outros métodos, feitos com urina e sangue, por exemplo, tem um período bem mais reduzido, ou seja, basta ficar alguns dias sem usar as drogas.

A importância do Exame Toxicológico

No Brasil, é comum que motoristas façam uso de substâncias tóxicas para que consigam cumprir as longas horas de trabalho em que precisam dirigir pelas estradas. Como consequência disso, o cansaço e o uso dessas próprias substâncias podem ser os responsáveis pelo alto índice de acidentes nas rodovias: quase 40% dos acidentes nesses territórios têm envolvimento de caminhões e 53% deles são com vítimas fatais.

Em alguns casos, a realização do exame toxicológico é fundamental e está prevista em lei. Por exemplo, os motoristas com CNH nas categorias C, D ou E são obrigados a realizar o exame tanto na renovação do documento quanto na admissão na empresa, assim como em seu desligamento.

Segundo a legislação, é preciso fazer com que o exame seja de larga janela de detecção, o que você vai entender melhor ainda neste post. É importante ressaltar que ele deve ser feito apenas em laboratórios credenciados pelo DENATRAN para que tenham validade legal.

Exame toxicológico para admissão e demissão

Em setembro de 2017, o exame toxicológico se tornou obrigatório na contratação e na demissão de profissionais que tenham atividade remunerada relacionada à condução de veículos que seja necessário ter as categorias C, D ou E em suas CNHs.

É importante e obrigatório que esse teste seja feito antes que o funcionário seja admitido e também antes de ter sua demissão firmada oficialmente. Fica a cargo dos empregadores informar ao Ministério do Trabalho por meio do CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — colocando as seguintes informações: código do exame, data em que deve ser realizado, CNPJ do laboratório onde foi realizado e UF e CRM do médico responsável.

No caso de a empresa não cumprir a obrigação prevista na Portaria estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será multada com valor que pode variar conforme os dias de atraso no envio da documentação pelo CAGED.

A necessidade do exame para tirar a CNH nas categorias C, D e E

Além de o exame toxicológico ser obrigatório para quem vai ser admitido em uma empresa ou está saindo dela, também é obrigatório para motoristas profissionais que pretendem fazer a transição de categoria para C, D ou E. Além da renovação da CNH nessas categorias.

O motorista deve realizar o exame para adicionar uma dessas categorias e renová-lo quando chegar à metade da validade do documento.

O caráter preventivo do exame toxicológico de larga janela proporciona maior segurança também às áreas urbanas, devido à obrigatoriedade de sua aplicação a motoristas de ônibus, vans e transporte escolar.

Como funciona o Exame Toxicológico

Esse é o único teste que pode comprovar o uso de substâncias psicoativas. É ele que vai detectar se aquele organismo tem hábitos regulares de consumo de drogas ou se as usa eventualmente.

O teste é feito por meio de um fio de cabelo ou pelos do corpo. Em sua estrutura, aparecem o córtex, a medula e a cutícula capilar, que são irrigados pelo sangue. Se o indivíduo é usuário de drogas, algumas substâncias específicas ficam impregnadas nessa estrutura capilar e, dependendo da quantidade e da frequência do uso, o fio todo é afetado. Por esse motivo, o exame é preciso e eficiente em seus resultados.

É importante ressaltar que o material coletado para realizar a análise é retirado sem dores ou procedimentos invasivos, não afetando a estética do paciente. Os resultados de exames negativos são emitidos em até 48 horas, já os que apresentam alguma alteração podem levar até 72 horas para que os tipos de drogas usadas possam ser descobertos.

Como é o procedimento

Primeiramente, os laboratórios que realizam o exame devem considerar a taxa de crescimento do cabelo, contada em milímetros por dia. Nos cabelos, são 0,35mm/dia e, no peito, 0,40mm/dia. É preciso, também, ter uma amostra que possa apresentar uma análise retroativa de, no mínimo, 90 dias.

Fase de triagem

As amostras são coletadas e preparadas para o exame. Assim que recolhidos, os cabelos ou pelos são lavados, para evitar possíveis contaminações sofridas no ambiente externo.

Realização do teste

Depois, uma solução é adicionada às amostras, que podem apontar o uso de substâncias ilícitas. Caso o resultado seja positivo, a amostra é submetida a um antígeno, que acusa quais são as drogas encontradas ali. Podem ser detectadas substâncias como anfetamina, cocaína, maconha e ópio.

Se a substância reagente que foi colocada primeiramente no tubo demonstrar que não há presença de substâncias ilícitas, o teste aponta o negativo e é finalizado ali. Por esse motivo os resultados negativos saem mais rápido.

Fase de confirmação

É nessa fase em que será confirmada a quantidade da droga encontrada na etapa de descoberta dos componentes existentes na amostra. Por meio de um espectrômetro, o resultado positivo do exame é confirmado, apontando quais substâncias foram encontradas no teste avaliado e sua quantidade ou frequência de uso.

Um exame à prova de fraudes

Hoje em dia, é possível encontrar muitas informações falsas na internet. Infelizmente, alguns usuários da rede publicam métodos falsos que garantem serem efetivos para que o exame seja alterado. Muitos deles indicam que o indivíduo deve cortar o cabelo, por exemplo, o que não é viável, já que é preciso ter a quantidade exata crescida prevista na legislação.

Se o cabelo for cortado, o responsável pelo exame alegará que não será possível realizar o teste por meio da captação dos fios de cabelo, e pode aparar alguns pelos do peito.

Outras fórmulas ditas “mágicas”, como lavar o cabelo com shampoos específicos também não funcionam. A presença das substâncias tóxicas está na parte interna dos fios, na queratina, como você viu no tópico anterior. Portanto, é impossível alterar a estrutura capilar de forma que não apresente alterações.

Se, mesmo assim, o candidato tentar burlar o exame de alguma maneira, as consequências podem ser graves. Tentar alterar qualquer tipo de exame é crime e pode resultar em multa, prisão e até em desclassificação para o cargo pretendido.

Tendo em vista que não é possível trocar as informações do exame e que a mínima tentativa pode trazer graves consequências, a melhor maneira é não utilizar qualquer substância ilícita e fazer o exame sem medo.

O que é a larga janela de detecção no exame toxicológico

Quando se faz um exame de sangue ou de urina, para detectar a presença de ativos que indicam uso de substâncias ilícitas, os resultados que aparecem medem o uso dessas drogas em um curto período de tempo, o que não é suficiente perante a lei brasileira.

No caso do método usado por laboratórios sérios, que é a coleta de pelos e cabelos, a lei obriga que a janela de detecção seja de 90 dias, ou seja, a amostra coletada tem que ser suficiente para detectar o uso ou não de substâncias ilícitas no mínimo nos 90 dias que antecedem o exame.

A larga janela de detecção dá mais segurança e precisão ao exame, além de ser a quantidade certa de dias previstos em lei para liberar o candidato a proceder com seu documento de CNH, de admissão ou demissão da empresa.

As vantagens desse tipo de exame

O exame toxicológico feito com larga janela de detecção é um dos mais seguros do mundo e garante resultados exatos, já que é impossível de ser alterado pelo paciente. Por ser confiável, traz muito mais segurança para as empresas e também para quem se submete a ele.

Sem constrangimentos

Sabe-se que exames como esse podem provocar certo desconforto em quem precisa fazê-lo. No caso do exame com larga janela de detecção, a coleta é feita rapidamente, dentro do consultório médico e não há necessidade de testemunhas, que podem constranger quem já pode estar em um momento delicado.

Além de seguro, o método é rápido e livre de constrangimentos desnecessários. O resultado também pode ser acompanhado pelo paciente por meio da internet e é sigiloso.

Facilidade no transporte do material

O material analisado no exame não é um contaminante, tampouco perecível. Ou seja, é possível transportá-lo com facilidade, diferentemente de outros materiais, como urina ou sangue, que precisam de um meio de transporte específico para que possam manter suas propriedades e, consequentemente, para que o exame não seja alterado.

Rapidez no resultado

Como você já viu, caso o exame dê negativo, é pausado na segunda etapa, o que pode trazer o resultado rapidamente, em até 48 horas. Mas, mesmo que tenha um resultado positivo para substâncias químicas não permitidas, é possível ter a resposta em até 72 horas.

A rapidez na entrega desse resultado é importante para quem passa por um processo de admissão, por exemplo, ou até para quem vai ter que renovar ou trocar a categoria de sua habilitação e tem um tempo curto para isso.

Como fazer um acompanhamento do exame toxicológico

É comum que, ao realizar o exame, o paciente fique ansioso pelo resultado, mesmo que saiba que vai receber um negativo. De qualquer forma, a vantagem de realizar esse teste em um bom laboratório é que essas empresas oferecem uma ótima maneira de acompanhá-lo.

Por meio da internet, é possível checar os resultados antes mesmo de ir até o local onde foi feito para buscar o laudo oficial. Portanto, se houver necessidade, é possível acompanhar tudo pelo site do laboratório em que o exame foi feito.

Como garantir que todos os funcionários façam o exame

Quem trabalha no RH e tem a função de garantir que todos os trabalhadores que se encaixem na lei façam o exame toxicológico tem muita responsabilidade. A empresa precisa estar em dia com esse tipo de documentação e, por isso, é preciso manter a organização e a comunicação interna bem alinhadas com todos os funcionários.

Envie e-mails para que os funcionários entendam a lei

É muito importante que você tenha uma boa comunicação com todos os funcionários da empresa — e ela acontece a partir do momento em que as obrigações de todos os colaboradores sejam bem explicadas.

Identifique o melhor meio para falar com as equipes que precisam realizar o exame: seja por e-mail, por revistas, jornais internos ou panfletos. Depois, foque em produzir um conteúdo simples e explicativo sobre o exame, explicando a lei e a necessidade de estar regularizado. Assim, você garante que todos têm a informação completa e ficam cientes da seriedade do procedimento.

Enfatize a facilidade de se fazer o exame

Muitas vezes, a falta de informação pode impedir que o funcionário vá até o laboratório e realize o exame. O receio de ficar constrangido pode ser um desses fatores, já que esse teste pode apontar resultados que mudam o rumo do colaborador profissionalmente ou pode até causar medo de passar por algum desconforto, como dores ou agulhadas.

Deixe claro que não é preciso fazer exame de sangue ou urina, que os pelos são coletados sem dor ou constrangimento e que o resultado é sigiloso e ficará entre o funcionário e a empresa.

Faça campanhas antidrogas

Além de incentivar os funcionários a entender mais sobre as leis brasileiras que exigem o exame para quem trabalha dirigindo um veículo pesado, é importante conscientizá-los, também, dos perigos do uso de drogas ilícitas.

Infelizmente, no Brasil, há muitos casos de motoristas que utilizam essas substâncias para se manter acordados e focados para conseguir realizar o trabalho em um menor período. O RH pode se responsabilizar por transmitir as informações sobre os efeitos do consumo dessas drogas em longo prazo.

Uma boa empresa não é aquela que somente atende aos requisitos da lei, mas é, também, aquela que se preocupa que seus colaboradores mantenham a saúde e entendam quais são os riscos e o que não devem ceder em sua profissão em troca de um possível benefício falso de economia de tempo. Além de prezar sempre pela segurança da frota da empresa, de seus motoristas e dos demais que circulam pelo trânsito nas cidades e estradas.

Organize palestras e distribua panfletos sobre as drogas mais usadas no meio em que os colaboradores vivem. Opte por uma comunicação clara e transparente e, inclusive, abra espaço para conversas com os funcionários e verifique a possibilidade de oferecer ajuda a quem precisa. Assim, você tem colaboradores mais satisfeitos e a probabilidade de o resultado do exame dar negativo é muito maior.

Organize a documentação do RH

Por fim, é importante manter tudo organizado para que você possa saber a situação de cada funcionário. Entre admissões e demissões, é preciso pedir esse exame para todos os motoristas e, nesse caso, se perder em meio a tantas informações pode ser fácil.

Atualize seu banco de dados, mantenha seus arquivos organizados e incentive toda equipe a fazer o mesmo. Na LABET, todos os exames são registrados online e é possível sempre monitorar os motoristas cadastrados e exames realizados, inclusive consultar os resultados online.

Exame toxicológico para renovação de CNH

Para quem vai renovar a CNH, é importante entender como funciona o processo e em que parte dele o exame toxicológico vai entrar. Por isso, nesse tópico você vai conhecer o processo da renovação do documento para inclusive orientar melhor os funcionários da sua empresa.

1. Preencher o formulário do DETRAN

No site do DETRAN da cidade, há um formulário específico para quem precisa renovar a habilitação. Lembrando que, depois da data de vencimento, o motorista tem apenas 30 dias para continuar dirigindo com a carteira antiga — depois, fica passível de multa.

No formulário, é preciso atualizar os dados que a instituição já possui, escolher o local que deseja ser atendido e agendar uma data para comparecimento. Depois, é só imprimir o protocolo com as informações e aguardar o dia agendado chegar.

2. Ir até o DETRAN com a documentação necessária

No dia e horário agendados, compareça ao posto escolhido com a documentação necessária, que está disponível no site do DETRAN. É muito importante lembrar que algumas taxas devem ser pagas: renovação do documento, assim como o exame médico e o exame toxicológico, nos casos de motoristas de categorias C, D e E.

Nesse momento, é preciso fazer o pagamento da taxa de renovação da CNH (os exames são pagos no local onde forem realizados), verificar se há multas de trânsito e realizar o recolhimento das digitais, além de tirar uma nova foto. Nesse momento, também é preciso escolher se prefere ir buscar sua nova CNH ou que ela seja entregue em casa, mediante pagamento de uma taxa à parte.

3. Fazer os exames solicitados

Se o motorista for renovar a carteira para as categorias C, D ou E, é preciso realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção. Ele deverá ser realizado antes do exame convencional pois, se houver alguma alteração, o processo de renovação da CNH será pausado e é preciso aguardar 3 meses para que um novo exame seja feito. Com o laudo negativo, basta prosseguir com o procedimento.

O exame convencional é simples e abrange o aferimento da pressão arterial, perguntas gerais sobre a saúde do indivíduo e um breve exame de vista.

4. Aguardar a liberação que sai diretamente do laboratório

Normalmente, as empresas que realizam o exame toxicológico enviam o laudo diretamente para o DETRAN e liberam o RENACH para que o procedimento continue.

5. Pegar a nova carteira ou aguardar que ela chegue em sua casa

Depois de tudo liberado, basta aguardar a data estabelecida pelo atendente do DETRAN e ir buscar a CNH no posto onde foi solicitada. Se a opção foi pelo recebimento em casa, o órgão se encarrega de enviar o documento pelo correio.

Depois disso, é importante que o funcionário informe o RH sobre a renovação do documento para que seus dados possam ser atualizados.

O Exame Toxicológico é necessário para garantir não somente a segurança da empresa. Impedir que um motorista dirija um veículo sob efeito de substâncias ilícitas pode salvar a vida de muitas pessoas no trânsito — e do próprio motorista também.

Por isso, é muito importante que o RH de todas as empresas que possuem esse tipo de funcionário trabalhe na divulgação de informações sobre os efeitos das drogas, assim como é essencial que sua documentação esteja em dia acerca dos detalhes sobre o exame toxicológico, para quebrar preconceitos e continuar garantindo a segurança e a saúde de todos.

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