Com a Lei Federal 13.103, de 2015, todos os motoristas que são responsáveis pelo transporte de cargas e pessoas e possuem CNH C, D ou E devem passar pelo Exame Toxicológico de Cabelo para detectar o uso dos diversos tipos de psicoativos. Isso aconteceu pela enorme quantidade de acidentes envolvendo condutores profissionais que utilizavam drogas para aguentar uma alta carga de trabalho.

O exame toxicológico de larga janela de detecção diferencia-se por conseguir detectar as substâncias em um intervalo maior do que os exames convencionais de sangue e urina.

Se você precisa fazer o teste e tem dúvidas sobre as rotinas de exames toxicológicos, entenda algumas questões neste post:

 

 

Quais drogas são investigadas no Exame Toxicológico de Cabelo?

As drogas pesquisadas nas amostras são anfetaminas, metanfetaminas, maconha, ecstasy, cocaína, codeína, fenciclidina, opiáceos e derivados. O Exame Toxicológico de Cabelo não leva em conta o consumo de álcool, portanto ele não será incluído nos resultados e no laudo. 

Esteroides, anabolizantes, ritalina, fenfluramina e efedrina também não são considerados na análise e no resultado. 

Como o Exame Toxicológico de Cabelo detecta as substâncias psicoativas?

Para saber como o exame consegue descobrir o uso de drogas, é necessário entender como um fio de cabelo é formado. Ele é composto por medula, córtex e cutícula. Essas estruturas retêm as substâncias que passaram pelo sangue de uma pessoa e, quando o fio é submetido a certos exames laboratoriais, denunciam sua presença, mesmo que o consumo tenha ocorrido meses atrás. 

O Exame Toxicológico de Cabelo e a coleta são dolorosos?

Não. O procedimento de coleta é simples e rápido; não há desconforto ou dor para o paciente. Os fios de cabelo são cortados de modo a não deixar falhas ou prejuízos estéticos e, no caso dos pelos, a retirada é feita com uma lâmina de barbear.

Como é feito o Exame Toxicológico de Cabelo?

Para fazer o exame, é necessária uma amostra de cabelo ou pelos de, no mínimo, 40 milímetros para que seja possível obter uma visão retroativa de 90 dias. Em seguida, há uma preparação da amostra para remover prováveis impurezas externas. O método usado para detectar a presença das substâncias psicoativas é o ELISA (Enzyme-Linked Immunosorbent Assay).

Essa é a etapa de triagem. Se o exame apontar a presença de, pelo menos, uma substância, o resultado será positivo e a amostra seguirá para a etapa de confirmação. Do contrário, confirma-se o resultado negativo e haverá a emissão do laudo. 

No momento da confirmação, acontece a identificação da concentração da droga detectada na primeira etapa. Um espectrômetro é utilizado e os resultados variam de acordo com o tempo e a frequência com que a droga foi consumida. 

O que é contaminação externa?

Ocorre quando há substâncias psicoativas no sangue sem que o indivíduo tenha feito uso delas. Por exemplo, se a pessoa em questão for um fumante passivo de maconha, existe a possibilidade de que o exame tenha resultado positivo.

Também é possível haver contaminação externa em cabelos e pelos caso eles entrem em contato mínimo que seja com alguma substância ilícita, por exemplo, ou se alguém que tenha manuseado as drogas tocar na pessoa que terá seu material analisado.

Por essa razão, no procedimento de análise há a preparação do material antes de submetê-lo à perícia. 

Como é feito o procedimento de coleta do Exame Toxicológico?

Antes de iniciá-la, é solicitado ao paciente um documento com foto para que os dados sejam registrados no formulário e envelope de coleta.

Para utilizar os fios de cabelos como material de análise, é essencial que o comprimento seja de 4 cm; caso não seja possível, o material poderá ser colhido de outras partes do corpo, como pernas, púbis, áxila, tórax e braços. É importante que a quantidade coletada seja de, no mínimo, 120 fios.

Quando houver quantidade escassa de pelos e cabelos ― a ocorrência de alopecia universal (doença dermatológica), por exemplo ―, o paciente deverá solicitar que o exame seja feito com amostras das unhas. Porém, essa medida requer comprovação médica.

São necessárias duas amostras, que devem ser colocadas no envelope de coleta e seladas na presença do doador. O material precisa ser lacrado com um código de segurança.

Após a coleta, o cliente marca sua digital e assina o formulário. A testemunha também deve preencher e assinar seus documentos. Após o colhimento, o laudo será emitido e terá validade de 90 dias.

Por fim, quando fizer o exame toxicológico, acompanhe todo o procedimento até que o material seja lacrado com o código de segurança.

 

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O que é cadeia de custódia?

É o conjunto de documentos e protocolos que protege todo o procedimento do exame toxicológico e garante que os resultados sejam válidos judicialmente. É crucial para provar que as amostras e análises não foram alteradas ou adulteradas.

Quanto tempo demora para sair o resultado do Exame Toxicológico?

O resultado do exame ficará pronto em um prazo de 5 a 15 dias, mas pode variar e ser estendido nos seguintes casos:

  • a amostra coletada for rejeitada pelo laboratório;
  • houver identificação de substâncias psicoativas e, por isso, for necessária a etapa de confirmação da positividade;
  • ocorrer imprevistos e atrasos dos órgãos públicos (Denatran, Polícia Federal, Correios).

Como e onde comprar o Exame Toxicológico de Cabelo?

Para adquirir o exame com maior agilidade e menor preço, você pode comprar pela internet no site da LABET, pelo telefone 0800 941 1140 (regiões metropolitanas) ou 4004-1140 (capitais) ou em uma unidade de coleta. Opte por um dos canais e escolha a unidade onde a coleta será feita. 

Para realizar o pagamento, preencha as informações do seu cartão de crédito no site. Caso prefira o boleto, insira o código no internet banking ou pague em uma lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal. Se desejar, vá direto a um dos laboratórios parceiros e realize o pagamento presencialmente.

Após essas etapas, o paciente deverá se dirigir até a unidade escolhida, durante o horário comercial para realizar a coleta do material. Não é necessário apresentar o comprovante de pagamento, apenas os documentos pessoais. 

Qual é o preço do Exame Toxicológico de Cabelo?

O teste custa entre R$ 169 e R$ 400, mas pode variar ainda mais de acordo com a área geográfica em que o cliente está localizado.

Na LABET, o pagamento é facilitado e pode ser parcelado de acordo com a necessidade do motorista.

Como você percebeu, as rotinas de exames toxicológicos são essenciais para se manter na lei e ter um trabalho com credibilidade. Portanto, não deixe para atualizá-lo em cima da hora.

O Exame Toxicológico é obrigatório na contratação?

Em setembro de 2017, o exame toxicológico se tornou obrigatório na contratação e na demissão de profissionais que tenham atividade remunerada relacionada à condução de veículos que seja necessário ter as categorias C, D ou E em suas CNHs.

É importante e obrigatório que esse teste seja feito antes que o funcionário seja admitido e também antes de ter sua demissão firmada oficialmente. Fica a cargo dos empregadores informar ao Ministério do Trabalho por meio do CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — colocando as seguintes informações: código do exame, data em que deve ser realizado, CNPJ do laboratório onde foi realizado e UF e CRM do médico responsável.

No caso de a empresa não cumprir a obrigação prevista na Portaria estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será multada com valor que pode variar conforme os dias de atraso no envio da documentação pelo CAGED.

 

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O DETRAN obriga a realização do Exame Toxicológico para renovação da CNH?

Além de o exame toxicológico ser obrigatório para quem vai ser admitido em uma empresa ou está saindo dela, também é obrigatório para motoristas profissionais que pretendem fazer a transição de categoria para C, D ou E. Além da renovação da CNH nessas categorias.

O motorista deve realizar o exame para adicionar uma dessas categorias e renová-lo quando chegar à metade da validade do documento.

O caráter preventivo do exame toxicológico de larga janela proporciona maior segurança também às áreas urbanas, devido à obrigatoriedade de sua aplicação a motoristas de ônibus, vans e transporte escolar.

Tirou todas as suas dúvidas? Aproveite e garanta o seu Exame com a LABET!