Entenda como é o processo de pontuação da CNH

Tanto para quem quer dirigir quanto para quem já dirige profissionalmente, é comum haver dúvidas sobre pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quantos pontos equivalem a uma infração grave? E uma gravíssima? Em que situação ocorre a suspensão da CNH? Minha CNH foi suspensa, e agora?

Além disso, as regras são um pouco diferentes para as categorias C, D e E. Por isso, é bom ficar atento a seus direitos e deveres para não ter nenhum problema na estrada ou no trabalho (caso sua profissão requeira essa documentação).

Neste post, esclarecemos diferentes dúvidas sobre a pontuação na CNH. Para entender melhor esses detalhes, acompanhe nosso texto. Boa leitura!

Pontuação da CNH

Segundo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações se dividem em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Quando o motorista comete alguma irregularidade os pontos são atribuídos da seguinte forma:

• gravíssima: 7 pontos;
• grave: 5 pontos;
• média: 4 pontos;
• leve: 3 pontos.

Esses pontos são cumulativos. Assim, se você ultrapassa um sinal vermelho, perde 7 pontos por cometer infração gravíssima. Se, em seguida, estaciona na contramão, isso caracteriza falta média, e são mais 4 pontos acumulados. Resultado: você já tem 11 pontos.

Cada motorista pode ter até 20 pontos somados em um período de 1 ano. A regra é válida para todos os condutores do país, não importa qual seja a categoria para qual esteja habilitado.

Se esse é seu caso, calma! Nem tudo está perdido, principalmente para motoristas profissionais. Se isso acontecer, cabem recursos que podem resultar no cancelamento ou não da suspensão da CNH. Mesmo assim, melhor não correr o risco.

Suspensão da CNH

Isso dá até arrepios, não é? Principalmente, para quem pode ficar impedido de trabalhar. Então, o que pode ter efeito suspensivo na CNH? Além do sistema de pontos, o CTB apresenta outras condições:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

As violações mencionadas no artigo incluem, entre outros, pilotar alcoolizado ou sob efeito de substâncias ilícitas, ameaçar pedestres enquanto dirige, fazer manobras perigosas ou até mesmo conduzir um carona sem capacete em uma motocicleta.

Nesses casos, não há muito o que fazer se a infração ficar comprovada. A suspensão imediata do direito de dirigir é imediata e, caso ele seja pego dirigindo com a CNH suspensa, o processo fica ainda mais complicado: a carteira pode ser cassada e o caminho para tê-la de volta fica bem mais longo.

Algumas providências podem ser tomadas para que isso não aconteça — além de ter bom comportamento e tomar alguns cuidados. Mudanças recentes na legislação facilitam a vida de quem vive a rotina estressante do trânsito. Por isso, as categorias C, D e E têm regras diferenciadas.

Reciclagem do condutor profissional

As mudanças na legislação trouxeram um pouco de sossego para o condutor profissional. Diferentemente dos habilitados nas categorias A e B, a regra da reciclagem preventiva dá mais tempo e flexibilidade a profissionais que têm dificuldade para gerenciar seu tempo em meio à correria.

Os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 261 do CTB informam que o condutor com CNH das categorias C, D e E. que exerça atividade remunerada, pode fazer o curso de reciclagem preventiva quando atinge 14 pontos na carteira em um período de 1 ano.

Ao final do curso, a pontuação na CNH do motorista é zerada. Apesar disso, não se pode fazer mais de uma reciclagem preventiva dentro de 12 meses. Ela não é obrigatória, mas oferece ao profissional um prazo para buscar evitar a suspensão antes de chegar aos 20 pontos.

É importante, porém, que ele não espere demais: se tiver mais de uma falta gravíssima, a reciclagem preventiva não é aceita. Nesse caso, ele deve fazer a obrigatória — que tem efeito suspensivo — ao ultrapassar os 21 pontos.

O curso inclui módulos de relações interpessoais, primeiros socorros, direção defensiva e legislação de trânsito. Tudo isso para educar e esclarecer os motoristas.

O condutor reincidente também é suspenso. Se no prazo de um ano, depois de ter cumprido seu tempo de suspensão, ele atingir novamente os 20 pontos na carteira, ocorre nova suspensão. Essa situação é mais comum do que se imagina.

Isso porque muitos motoristas que não conhecem uma localidade, uma estrada ou a legislação de trânsito podem cometer uma série de pequenos erros. Quando acumulados, eles podem se tornar um grande problema.

Com isso, ele pode dirigir desatento, estacionar no acostamento para esticar as pernas, consertar o veículo às margens de uma rodovia ou esquecer de desligar o farol alto quando entra em uma via devidamente iluminada, entre outros.

Exame toxicológico

Outro item muito importante é o exame toxicológico. Ele é obrigatório, assim como o psicotécnico e o médico, e avalia o uso de substâncias psicoativas em um período retroativo mínimo de 90 dias. Trata-se de um exame fácil de fazer e não invasivo. Bem mais tranquilo que um exame de sangue, por exemplo.

Podem ser coletados fios de cabelo, pelos do corpo ou unha. Esse exame indica se o motorista pode assumir as responsabilidades de sua atividade profissional. O laudo fica disponível on-line no site do laboratório responsável pela análise do exame toxicológico e o resultado é sigiloso

Os laboratórios sérios não aceitam amostras duvidosas. Nesse caso, solicitam novas provas para uma análise correta e autêntica. O exame toxicológico também é necessário para admissão e demissão de motoristas das categorias C, D e E.

Então, fique sempre atento à sua pontuação na CNH. Para manter-se livre de multas — e da possibilidade de ter o documento suspenso —, dirija com segurança, atenção e respeito no trânsito. 

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