Conheça a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre

Saiba mais sobre os principais pontos da Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre e da obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas.

Em março de 2018 foi aprovada, pelo legislativo e sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan, a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre. O objetivo da prefeitura era o de levar competitividade ao mercado e solucionar a perda de espaço dos taxistas para os motoristas de aplicativos.

As mudanças propostas vão desde a padronização da vestimenta até a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, um dos pontos mais polêmicos da nova lei. Antes, o exame não era realizado, mas com a nova lei, os taxistas passam a ser obrigados a realizar o exame a cada 12 meses.

Esse ponto do texto se assemelha ao da chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que também trata da obrigatoriedade de realização do exame por parte do motorista responsável pelo transporte de passageiros e cargas e que, por isso, precisa manter em dia sua CNH C, D ou E.

Continue lendo para saber mais sobre os principais pontos da nova Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre, além de entender melhor sobre a importância do exame toxicológico para evitar problemas com a renovação da CNH ou permissão.

O que é o exame toxicológico?

Estar de acordo com a nova lei é de grande importância, não só para evitar imprevistos durante a renovação da CNH, mas também para se manter longe da possibilidade de perder a carteira de motorista e prejudicar seu trabalho.

Para se ter uma ideia, cerca de 40% dos taxistas de Porto Alegre foram impedidos de dirigir por não entregarem o exame no prazo exigido, situação que gera inúmeros inconvenientes para o motorista profissional. Portanto, é muito importante estar atento sobre do que se trata o exame toxicológico exigido.

O exame precisa ser feito nos laboratórios credenciados pelo Detran e o procedimento em si pode ser considerado bem simples. Além de não ter dor, não exige qualquer tipo de preparo, como exame de sangue, por exemplo.

Resumidamente, será coletada uma pequena quantidade de fios de cabelo ou de pelos de alguma parte do corpo, em casos nos quais os fios de cabelo são muito curtos. São colhidas duas amostras (com a finalidade de evitar falsos positivos) que, então, vão ser encaminhadas para análise.

Qual o objetivo do exame toxicológico?

Tanto os exames para taxistas de Porto Alegre quanto para os motoristas contemplados pela Lei 13.103/2015 (Lei do Caminhoneiro) são classificados como exames de larga janela de detecção. Isso significa que o teste é capaz de apontar o uso de determinadas substâncias consumidas meses antes do momento da realização desse exame.

Tecnicamente, o exame tem por finalidade apontar a presença de algumas substâncias específicas e o resultado será positivo caso seja detectada a presença de qualquer uma delas. Nesse caso, será feito um novo teste com a segunda amostra (contraprova) com o objetivo de certificar sobre o resultado.

De modo geral, podemos dizer também que o objetivo se relaciona com a redução do número de acidentes em vias urbanas e intermunicipais, pois muitos motoristas costumam fazer uso de drogas ou medicamentos para se manter acordados e suportar as altas cargas horárias de trabalho.

Em relação à Lei Geral dos Táxis, podemos apontar a perda de espaço no mercado dos taxistas frente ao aumento constante do número de usuários que acabam por optar pelos carros particulares dos aplicativos. Assim, realizar exame toxicológico é uma excelente forma de gerar credibilidade para o motorista.

Quais substâncias são verificadas no exame?

Como dissemos, o exame pode ser considerado de fácil realização e o motorista não precisa fazer nenhuma preparação antes. Não é preciso se preocupar também com o uso de xampu, sabonete, gel ou tinturas, pois essas substâncias não são detectadas no exame.

Dentre as substâncias verificadas no exame, podemos citar:

• maconha, haxixe e skunk;

• cocaína, merla e crack;

• anfetaminas;

• ecstasy e MDMA;

• opiáceos, como codeína, heroína e morfina;

• fenilciclidina, femproporex, oxicodona, mazindol e anfepramona;

• drogas das mesmas categorias das citadas acima.

Uma das grandes dúvidas dos motoristas se dá sobre o uso de álcool, por isso, é interessante ressaltar que a presença de álcool, assim como a de nicotina, calmantes e antidepressivos não é objeto de verificação no exame. No entanto, para prevenir qualquer incidente, sempre relate o uso de qualquer substância ou busque um laudo médico se for necessário.

Um detalhe importante sobre o exame é que todas as amostras recebem uma lavagem especial que visa eliminar qualquer tipo de resquício secundário do uso. Por exemplo, se uma pessoa que manipulou alguma das substâncias verificadas pelo exame tocar em seu braço, os pelos podem se contaminar. No fim das contas, essa medida visa evitar a ocorrência de falsos positivos.

Quais os outros pontos da Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre?

Além do exame toxicológico, alguns outros pontos foram levantados pela nova Lei a fim de flexibilizar algumas condutas e desenvolver uma interação melhor entre os motoristas e os passageiros.

No geral, foram aplicadas 14 novas regras, das quais podemos destacar:

• extinção da bandeira 2;

• obrigatoriedade da oferta de máquina de cartão;

• GPS em toda a frota;

• biometria para a identificação do motorista.

Toda as medidas visam aumentar a competitividade dos taxistas levando ao passageiro uma sensação de segurança e profissionalismo.

Qual a importância do exame toxicológico para motoristas?

Como dissemos, estar de acordo com a lei, além de prevenir acidentes, é de grande importância para o profissional que deseja manter em dia sua CNH e suas funções em seu emprego sem qualquer imprevisto.

Tanto a Lei do Caminhoneiro quanto a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre enfatizam a importância de realização frequente do exame toxicológico, seja como uma resposta às altas taxas de acidentes nas rodovias, seja como estratégia de valorização da imagem do motorista. Então, busque realizar o exame quanto antes para não prejudicar o dia a dia de seu trabalho. 

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