Como funciona a contraprova no exame toxicológico?

Entenda quando você tem o direito de solicitar a Contraprova no Exame Toxicológico e qual a importância de um laboratório de qualidade para esse processo

A Lei do Caminhoneiro, nome popular da Lei 13.103 — implantada no ano de 2015 — modificou algumas questões na rotina do motorista profissional, a principal delas é a obrigatoriedade do Exame Toxicológico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E.

A partir de 2017, esse teste também se tornou obrigatório para admissão e demissão nas empresas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). No momento da coleta, a amostra é dividida em dois envelopes — um deles será a contraprova no Exame Toxicológico, caso seja solicitado pelo motorista.

Esse artigo ajudará você entender um pouco melhor o que é a contraprova, como funciona e quando deve ser solicitada. Boa leitura!

Entenda o que é avaliado no Exame Toxicológico 

No Exame Toxicológico de larga janela de detecção é avaliado se o motorista consumiu substâncias psicoativas nos últimos 180 dias. Isso é, a partir dessa mudança, profissionais não podem mais se submeter a longas jornadas de trabalho e nem se sustentarem em remédios que prolongam temporariamente o tempo de trabalho — trazendo mais segurança aos usuários das estradas nacionais. 

A partir do momento que os resultados deste laudo saírem positivos, o profissional tem direito a uma contraprova. De acordo com Cláudia Konrado, gerente geral de operações da LABET, o cabelo coletado para a segunda análise precisa ser retirado no mesmo dia daquele avaliado inicialmente — cujos resultados apontaram o uso de substâncias. 

Essa necessidade vem do fato de a análise averiguar o tempo de consumo. Como o motorista, de acordo com a legislação, precisa ser checado em um período de 90 a 180 dias anteriores àquela data, a segunda averiguação precisa ser feita a partir do mesmo material que apontou o resultado. Assim, é possível entender se houve o consumo ou não por parte do profissional. 

Saiba como funciona a contraprova no Exame Toxicológico 

A resolução da Lei 691 garante ao motorista o direito de solicitar a contraprova para aqueles casos em que os resultados forem positivos. Para isso, é necessário que o profissional espere o laudo para pedir a nova avaliação.

Cláudia explica que, assim que a solicitação é feita, um termo vai ser assinado pelo profissional para garantir que a mostra será usada. A partir disso, não terá direito a uma nova checagem. 

“É feito o primeiro teste na amostra A. Logo em seguida, uma triagem será analisada e vai detectar um exame confirmatório no mesmo processo, sendo específico para cada tipo de droga. Assim, caso atinja uma quantidade máxima exigida por lei, emitiremos um laudo confirmatório.”, explica. 

De acordo com a gerente de operações, caso o motorista solicite a contraprova o teste é analisado de maneira diferenciada, já específico para a droga encontrada, seja ela heroína, maconha, ecstasy ou qualquer outra. Ou seja, as máquinas que analisarão o material coletado tentarão identificar especificamente a substância apontada, podendo ter uma variação quantitativa — segundo a legislação, na segunda amostra o importante é analisar apenas a presença do psicoativo, sem considerar a quantidade.

Entenda se é possível a contraprova apresentar resultado diferenciado

Para Cláudia, existe essa possibilidade, apesar de ser uma situação rara. “O que acontece é que a primeira mostra pode ter tido um resultado próximo do limite. Como existe um máximo permitido e se o resultado for próximo disso, eventualmente na contraprova o laudo será diferenciado. No entanto, é muito raro, mas está previsto na legislação”, afirma.

Caso isso aconteça, o laboratório vai emitir um relatório afirmando que na contraprova não foi confirmado o resultado, alterando o resultado inserido no RENACH, do DENATRAN.

Além disso, é preciso destacar que a diferença também pode ser mais facilmente encontrada caso o doador colete amostras de pelo das pernas ou dos braços — como o caso das pessoas carecas. Isso porque, mesmo a coleta sendo realizada em um mesmo momento, as regiões são diferenciadas. Sendo assim, o corpo pode reagir e armazenar a substância de forma diferente. Algo raro, mas que pode justificar resultados opostos.

Fique por dentro da importância de contar com um laboratório de confiança

Existem dois aspectos mais importantes relacionados a escolha de um laboratório que seja referência nessa área.

O primeiro é que, ao comprar o exame em uma empresa séria, com credibilidade e de confiança, você vai ter a garantia de que todo o processo seja rastreável e a mostra lacrada, com toda a segurança necessária. É essencial contar com a certeza de que a amostra pertence àquela pessoa. 

Além disso, é preciso ter a confiabilidade em todo o processo dos testes. Para isso, é necessário que sejam feitos com todos os cuidados necessários, com as fases sendo analisadas a partir de mostras individuais em laboratórios certificados. Na LABET, por exemplo, todo os exames passam por fase de triagem, com o objetivo de garantir mais confiabilidade ao resultado. 

Se for encontrado qualquer aspecto que possa identificar o consumo de substância psicoativa por parte do motorista, o exame confirmatório é feito imediatamente. Ou seja, todo o resultado positivo já foi testado duas vezes, a partir de uma análise em máquinas específicas já mencionadas no conteúdo. 

“Nós somos o único laboratório que tem formatógrafo gasoso para identificar a maconha, o que é um importante diferencial. Ter confiança na empresa que está sendo feito o exame é essencial, principalmente se ele for realizado em um local com tecnologia avançada para o resultado mais preciso”, destaca Cláudia. 

Conheça o processo da LABET

A LABET tem laboratórios com profissionais treinados para a coleta de maneira eficiente. Assim, todo o processo é registrado com assinaturas, digitais do motorista, do coletor e da testemunha. Após essa coleta, a amostra é colocada em um envelope que chega até o centro de operações, local onde o time checa todas as informações dispostas. 

Qualquer dúvida apresentada traz como consequência a reprovação do conteúdo, com o objetivo de garantir a cadeia de custódia e a confiabilidade das análises. Além disso, as pessoas envolvidas durante todo o processo são registradas no sistemas, cujas contraprovas também ficam armazenadas e lacradas. 

Neste conteúdo, você teve acesso a informações sobre como funciona e o que é a contraprova no Exame Toxicológico. É direito do motorista solicitá-la, caso haja necessidade e se o resultado inicial for positivo. No entanto, contar com um laboratório que ofereça a confiança necessária é o primeiro passo para garantir que o processo seja feito com cautela e eficiência.

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