Já conhece as novidades para o eSocial no setor de transporte? Com o objetivo de reduzir a burocracia para as empresas, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Previdência e o Ministério do Trabalho e da Receita Federal, em ação conjunta, idealizaram o eSocial.

Dessa forma, é possível reunir todas as informações da carreira do trabalhador. O processamento desses dados se torna bem mais rápido, facilitando a vida tanto do profissional colaborador quanto das organizações.

Para compreender melhor o impacto do eSocial no setor de transportes, acompanhe as informações que trazemos no texto de hoje.

Afinal, o que é o eSocial?

O decreto nº 8373/2014 é um projeto do governo federal que visa a unificar as informações que se referem ao lançamento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Os dados, por exemplo, do CAGED, RAIS, SEFIP, MANAD e DIRF, ficarão conjuntamente disponíveis após essa captação unificada.

Nesse caso, reduz-se a informalidade nas relações empregatícias, além de aumentar o controle e a segurança das informações da folha de forma digital. Bem mais prático, não é mesmo? Além disso, ele auxilia na ampliação da base de arrecadação sem precisar aumentar a carga tributária, pois a contribuição incide sobre o valor da remuneração.

Possibilita também um enfrentamento mais rigoroso à sonegação por meio do cruzamento dos dados coletados e da auditoria eletrônica e combate diretamente as fraudes em concessão de benefícios e no seguro-desemprego, garantindo uma melhor gestão da carga tributária.

Diferentemente do que muitos pensam, o eSocial não traz mudanças só para as rotinas do DP. É bem maior que isso e engloba diversos setores da empresa, como TI, Fiscal e SESMT. O maior desafio em todo o processo talvez seja o do RH, que é transformar os dados coletados em processos corporativos eficientes.

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Qual o impacto do eSocial no setor de transporte?

Embora as validações que o eSocial vai fazer ajudem a reduzir a possibilidade de aplicação de multas, é de suma importância que a empresa cumpra os prazos estabelecidos pelo governo, processando os dados de acordo com a CLT.

Fique atento! A aplicação das principais multas para as empresas acontece nos seguintes casos:

Admissão

O prazo para o envio da admissão, atualmente, estende-se até o dia 7 do mês seguinte à movimentação. Passará a ser, no entanto, até o final do dia anterior ao que o colaborador começa a trabalhar.

ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional deve ser aplicado pelo empregador na admissão, demissão, mudança de função e no retorno ao trabalho, dentre outras situações. Caso não cumpra essa obrigatoriedade, a multa pode chegar a R$ 4.025,33! Melhor se prevenir, não é?

Afastamento temporário

Férias, auxílio doença e licença maternidade/paternidade, por exemplo, são situações em que o colaborador precisa ser afastado. Essas informações refletem diretamente nos seus direitos trabalhistas e previdenciários. A multa pela falta desses dados pode chegar a R$ 181.284,63. Certamente, você não quer que sua empresa passe por uma situação como essa.

CAT

É uma das multas mais aplicadas para as empresas de transporte. A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser processada mesmo naqueles casos em que o colaborador não precisa ser afastado das atividades profissionais.

Alteração de dados

Como previsto no artigo 41 da CLT, é obrigação do colaborador processar as informações alteradas em contrato de trabalho e cadastros. A multa não é tão alta — apenas R$ 402,54. No entanto, é sempre melhor evitar! Bom para o empregador e para o trabalhador!

PPP

É a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário. As informações sobre os profissionais expostos a produtos nocivos, sejam químicos, sejam físicos, sejam biológicos, devem obrigatoriamente ser disponibilizadas pelas empresas. O não cumprimento acarreta multa de até R$ 181.284,63.

Como a empresa de transporte deve proceder?

É uma ação conjunta que envolve todas as áreas da organização — seja para o transporte de cargas, seja para o transporte de passageiros. Por isso, o primeiro passo é deixar claro para todos os setores do que se trata o eSocial e a importância de sua implantação.

Quando todos os envolvidos tiverem o esclarecimento necessário, execute um plano de ação baseado nessa estratégia. Além disso, ajuste-o à realidade da empresa.

Criação do conselho de eSocial

Eleja um colaborador representante de cada área e dê preferência aos pertencentes aos grupos focais. Será criado um conselho ou comitê para a implantação e adequação do projeto eSocial.

Diagnósticos

O RH será fundamental nessa parte do processo. É preciso fazer um levantamento dos processos praticados e do banco de dados. Por meio das métricas e pesquisas de engajamento, é possível que você já tenha todas as informações necessárias, mas não hesite em coletá-las minuciosamente caso seja preciso.

Identificação e análise das anomalias

Após o cruzamento de dados, aparecerão as inconsistências. Categorize todas as incongruências que conseguir identificar em cada grupo e verifique o impacto que cada uma delas traz para o setor e para a empresa.

Ações de implantação

Principalmente para essa etapa, conte com o conselho de eSocial. O plano de ação precisa ser bem detalhado e condizente com o repertório intelectual de todos os envolvidos. Nele, devem estar contidas as ações para o tratamento de todas as anomalias percebidas no diagnóstico.

Prazos

Definindo todas as prioridades da ação de implantação, estabeleça um cronograma. Sempre em parceria com o conselho de eSocial, lembre-se de que o prazo para a efetivação das ações deve obrigatoriamente obedecer ao início do sistema.

Esse prazo será em janeiro de 2019 para todas as empresas, incluindo o setor de transportes. Por isso, já comece a se programar!

Vale lembrar que o prazo de lançamento de folha de pagamento continua estendido até o sétimo dia do mês subsequente, mas é necessário avaliar se o cronograma de pagamentos da empresa atenderá esse prazo.

Então, percebeu como o impacto do eSocial pode ser benéfico para as empresas de transporte?

Por mais que seja trabalhoso e que, provavelmente, sua empresa tenha algumas outras prioridades, esse sistema pode evitar uma série de contratempos que, para qualquer companhia de transporte de carga ou passageiros, seria excelente evitar!

Por isso, o eSocial no setor de transporte pode ser usado como um recurso excelente para diminuir o prejuízo com multas, melhorar o relacionamento empresa/colaborador e otimizar seus processos de DP e RH, principalmente.

Então, se você gostou do nosso texto, não deixe de ler também sobre como conduzir uma boa pesquisa de RH para melhorar ainda mais o engajamento de sua empresa! Até a próxima!

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