Nova Lei de Trânsito para Exame Toxicológico: o que mudou?

Nova Lei de Trânsito para Exame Toxicológico: o que mudou?

20 de julho de 2023 0 Por LABET Exames Toxicológicos

A Nova Lei de Trânsito para exame toxicológico 2023 continua mostrando a importância do teste para motoristas, apesar das mudanças. Entenda.

Frequentemente surgem novas leis de trânsito para exame toxicológico. Então, não ficar por dentro das mudanças deixa você sujeito a penalizações, como ter a CNH suspensa.

Inclusive, com a correria das longas jornadas de trabalho nas estradas, rotina especialmente comum no caso dos caminhoneiros, nem sempre é fácil acompanhar as novidades. Assim, muitos se informam apenas em grupos de WhatsApp, que nem sempre tem informações exatas.

Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer o que mudou com a nova lei de trânsito para exame toxicológico, publicada em 2022. Continue a leitura e saiba mais!

Como era a norma para realização do exame toxicológico?

Todos os motoristas das categorias C, D e E eram obrigados a fazer exame toxicológico para emitir e renovar a CNH. Isso segundo a Lei n.º 13.103/2015, popularmente chamada Lei do Caminhoneiro, em vigor desde 2015.

Assim, motoristas de caminhão, trailers e ônibus deveriam passar pelo exame toxicológico a cada 2 anos e meio. Isso é importante para diminuir os acidentes no trânsito, muitas vezes relacionados ao uso de substâncias que afetam a condução segura.

Por isso, a lei também determinava que o exame toxicológico fosse feito em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). E ainda, o resultado precisa ser negativo para o uso de substâncias psicoativas, como rebite, nos últimos 90 ou 180 dias.

O que aconteceria se a norma fosse desrespeitada?

Esse desrespeito era considerado infração gravíssima, tendo como penalizações:

  • pagamento de multas no valor de R$ 1.467,35;
  • suspensão da CNH por 3 meses;
  • 7 pontos na carteira de motorista.

Assim, condutores profissionais ficavam proibidos de dirigir legalmente, perdendo oportunidade de trabalho. Afinal, muitas empresas se recusam a contratar alguém com esse histórico, por elevar o risco de acidentes com a carga transportada e muitos outros. 

O que muda em 2023 com a nova lei de trânsito para exame toxicológico?

Os motoristas continuam obrigados a realizar o exame toxicológico para emitir e renovar a CNH a cada 2 anos e meio. Isso é válido para condutores das categorias C, D ou E, caso tenham menos de 70 anos.

Porém, no momento, não existe mais punição para quem descumprir isso até 1º de julho de 2025. A justificativa é que a pandemia e o aumento no preço dos combustíveis dificultaram a realização do exame — embora existam laboratórios confiáveis, com preço acessível e descontos

Porém, essas mudanças não fazem parte de uma nova lei de trânsito, mas uma medida provisória, a 1.153/2022 (MP). Quer dizer, ela surge em momentos de urgência para ter efeito imediato, mas pode ser desfeita e vetada, se necessário. 

Qual é a importância do Exame Toxicológico, mesmo com a nova lei de trânsito? 

Como visto, fazer o exame toxicológico é necessário para renovar e emitir a CNH nas categorias C, D e E. Então, quem descumprir essa obrigatoriedade não leva multa, mas pode ficar sem a carteira de motorista

O mesmo ocorre se o resultado for positivo, mostrando que o condutor usou nos últimos 90 ou 180 dias substâncias que afetam a direção. Afinal, você viu que esse uso aumenta o risco de acidentes, que podem comprometer a carga transportada, a vida do motorista e de passageiros de outros veículos. 

Então, é importante fazer o exame toxicológico a cada 2 anos e meio para garantir a conformidade com a legislação e continuar trabalhando formalmente. Até porque, esse teste também é exigido na admissão e desligamento de motoristas no modelo CLT. 

Caso contrário, sem exigir o teste, a empregadora pode ser responsabilizada civil e criminalmente por possíveis danos. Isso se houver acidentes envolvendo o motorista que usou substâncias psicoativas ao dirigir.

Ou seja, o condutor e a empregadora desrespeitarem a exigência do exame pode trazer diversas consequências, inclusive para a reputação profissional. Logo, a falta de aplicação de multas até 1º de julho de 2025 não diminui em nenhum grau a importância do teste. 

O que é a medida provisória 1.153/2022, relacionada ao Exame Toxicológico?

Conforme mencionado, trata-se de uma norma editada pelo Presidente da República em situações de urgência, como a pandemia e a alta no preço do combustível. 

Segundo ela, os motoristas de caminhão, ônibus e trailers continuam obrigados a fazer o exame toxicológico, mas não estão mais sujeitos a multas, até 1º de julho de 2025.

Ela passa a valer imediatamente, mas depois precisa da aprovação do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Assim, é possível que a medida provisória 1.153/2022 ainda seja vetada ou transformada em lei. Então, os políticos decidem se vetam ou aprovam 100% da MP. 

Em outras palavras, essa medida provisória ainda pode ser derrubada antes de 2025, voltando a aplicar multas em quem não fizer o exame toxicológico. Logo, o mais recomendado é que você já garanta a realização desse teste para evitar penalizações.

Como fazer o Exame Toxicológico?

O exame toxicológico é um procedimento simples e rápido, feito em laboratórios credenciados pelo DENATRAN. Geralmente, o exame ocorre com a coleta de uma amostra de cabelo ou uso de outros materiais biológicos, como urina ou saliva.

Então, basta procurar um laboratório credenciado pelo DENATRAN, apresentar seus documentos pessoais e a solicitação do exame. O laboratório irá informar qual o tipo de amostra será coletada e as orientações sobre o procedimento.

Após a coleta, a amostra será enviada para análise em um laboratório especializado, que verifica se há substâncias psicoativas no organismo. O resultado do exame será disponibilizado ao motorista em um prazo determinado.

Conte com o LABET para realizar o seu Exame Toxicológico

Então, entendeu o que muda com a nova lei de trânsito para exame toxicológico, que, na verdade, é a medida provisória 1.153/2022? Como notado, ainda é obrigatório fazer esse teste para renovar a CNH, mesmo que momentaneamente não haja multas para quem descumprir a ordem. 

Sendo assim, conte com um laboratório credenciado ao DENATRAN que oferece resultados rápidos, precisos, seguros e preços com desconto. Assim, agenda agora mesmo o seu exame toxicológico com o Labet!