Qual é o processo para incluir informações do exame toxicológico no RENACH?

Entenda a importância de ter as informações atualizadas no RENACH, principalmente quando elas se referem ao Exame Toxicológico 

O RENACH, Registro Nacional de Condutores Habilitados, é um banco de dados que tem como objetivo controlar toda a vida do condutor, administrando as mudanças de categoria, as imposições de penalidades e, até mesmo, a suspensão do direito de dirigir, caso haja necessidade. O órgão que cumpre o papel executivo de trânsito em nosso país é o DENATRAN e, para que ele mantenha as informações atualizadas do RENACH, conta com um sistema de comunicação com os demais órgãos de trânsito. 

A partir da obrigatoriedade do Exame Toxicológico de larga janela de detecção, tornou-se obrigatória, ainda, a inclusão dessas informações no RENACH. Fato esse que gera algumas dúvidas aos condutores, principalmente no processo para a inserção dos resultados. 

Foi pensando nisso que elaboramos este post, para que você entenda um pouco mais sobre esse assunto e esteja em dia perante a legislação. Boa leitura!

O Exame Toxicológico de larga janela de detecção

Desde que foi promulgada a Lei Federal 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, o Exame Toxicológico de larga janela de detecção passou a ser obrigatório na contratação e no desligamento de colaboradores admitidos por meio do regime CLT — além de ser exigido nas renovações de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias C, D ou E.

Esse exame precisa ser feito em laboratórios que sejam credenciados pelo DENATRAN. Além de muito simples, o procedimento é indolor, prático e não exige nenhum preparo anterior por parte do motorista. O seu objetivo é detectar o consumo de substâncias psicoativas, garantindo à empresa que o colaborador não seja usuário. Tal atitude evita acidentes e prejuízos, além de permitir mais segurança às estradas nacionais. 

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, desde a obrigatoriedade do exame houve uma redução de 38% nos acidentes de trânsito envolvendo motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias federais. O balanço feito nos primeiros seis meses da medida comprovou a eficácia do teste, além de alertar sobre o uso frequente de substâncias pelos motoristas profissionais. 

As atuais regras para a realização do Exame Toxicológico

De acordo com a doutora Karen Norato, supervisora de qualidade da LABET, a lei que entrou em vigência no dia 25 de julho tem algumas exigências quanto à realização do exame. Entre elas, o fornecimento, no momento da coleta, do formulário de custódia, no qual o doador preenche todas as suas informações pessoais, como nome, CPF, digital e assinatura. 

Além disso, é exigido que o motorista profissional também autorize a inserção no banco de dados do RENACH. No próprio formulário fornecido já existe um campo para que ele autorize, facilitando o processo. 

A inserção no RENACH 

Durante a realização do exame, existe a fase de triagem, que tem como o objetivo apontar se existe alguma substância ou não naquele material coletado. Dessa forma, o resultado será considerado positivo se houver qualquer indício de pelo menos uma das drogas. Do contrário, se encerra nessa etapa e o laudo negativo sai em até 24 horas. 

Na LABET, existe um processo semiautomatizado. Se na etapa de triagem os funcionários perceberem que está tudo certo com o teste e o motorista está em dia com a lei, é fornecido um comando para que o sistema possa incluir essas informações no RENACH. 

Caso o exame tenha apontado como positivo na triagem, passa-se para a confirmação, na qual busca identificar quais são os níveis de concentração de cada substância eventualmente encontrada. 

A importância de estar registrado no RENACH

Doutora Karen afirma que o RENACH é a única maneira de o Denatran ter acesso às principais informações do motorista: “O RENACH é um sistema da SERPRO, órgão governamental. Caso o exame não esteja inserido, o DENATRAN não vai ter acesso e o laudo não terá validade, tornando o registro extremamente necessário”, afirma. 

De acordo com a supervisora, a missão da LABET é muito mais do que fornecer um serviço de qualidade, como também preservar a integridade das pessoas a partir da tecnologia do laboratório, que tem a capacidade de detectar substâncias psicoativas e colaborar para o aumento da segurança viária em nosso país. 

O exame positivo 

Caso seja detectada alguma anomalia no exame do condutor, a empresa sinaliza ao RENACH. Contrariando o que algumas pessoas pensam, o motorista não vai responder por nenhuma ação, mas terá a carteira rebaixada — uma vez que a exigência é para a categoria C em diante. Além disso, o profissional ficará suspenso por 90 dias, tendo a oportunidade de repetir o teste para confirmar que, a partir dessa data, o motorista não mais consumiu nenhum tipo de substância. 

Doutora Karen aponta as sugestões oferecidas pelo DENATRAN: “o órgão oferece a sugestão para o profissional baixar a sua carteira. No entanto, para que ele volte a usufruir da categoria C, é necessário voltar o processo desde o começo. Por essa razão, alguns optam por passar o período de 90 dias sem dirigir e tentar novamente após esse término”. 

Os cuidados no dia do exame

Para que todo o processo seja cumprido de maneira eficiente, é preciso que os doadores estejam extremamente atentos no momento da coleta, verificando se tudo está sendo feito corretamente. Assim, preserva a cadeia de custódia que, de acordo com a supervisora de qualidade, é essencial para o processo. 

Dessa forma, é preciso verificar, junto com o coletor, as suas informações, analisar se estão sendo preenchidas de maneira adequada, além de verificar se assinou a autorização para que o laudo seja inserido no RENACH. Caso ele faça isso e esteja ciente de que todos os dados estão corretos, evitará gargalos durante essas etapas, tornando o profissional apto para renovar sua carteira de habilitação ou ser admitido em uma empresa.

A partir da leitura deste conteúdo, você pôde ter acesso a informações sobre a importância de inserir as informações no RENACH. A obrigatoriedade do Exame Toxicológico de larga janela de detecção veio para aumentar a segurança nas estradas nacionais, evitando acidentes e contribuindo para que motoristas, passageiros e população em geral possa transitar com mais conforto pelas rodovias. 

Ficou interessado pelo assunto? Entre em contato conosco! A LABET realiza o exame toxicológico em conjunto com laboratórios parceiros de todo país, na emissão, renovação e na admissão e desligamento de profissionais.

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