Tire as suas dúvidas sobre os exames toxicológicos de larga janela de detecção e suas implicações para o dia a dia dos motoristas profissionais

Desde que foi promulgada a Lei 13.103, conhecida popularmente como Lei do Caminhoneiro, algumas mudanças importantes ocorreram no dia a dia do motorista profissional. Uma das que mais geram dúvidas é a obrigatoriedade dos exames toxicológicos de larga janela de detecção.

Também conhecido como Exame Toxicológico do Cabelo, ele deve ser realizado na admissão e na demissão dos motoristas profissionais contratados por meio do regime CLT — assim como nas renovações de CNH das categorias C, D e E.

Você conhece o processo de detecção desse exame? Entendê-lo não é uma tarefa complicada, mas é interessante saber como uma amostra pequena de cabelo, raspas das unhas ou pelos do corpo podem indicar o uso ou não de substâncias ilícitas por parte do profissional em um período de até 180 dias anteriores ao teste.

Para que você entenda mais sobre esse assunto e sobre as rotinas do exame toxicológico, no artigo de hoje traremos algumas de suas principais informações. Continue a leitura!

O panorama nas estradas brasileiras

Antes de entendermos mais sobre o exame nós mostraremos o panorama das estradas brasileiras para que possamos compreender os motivos pelos quais essa Lei tornou obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção.

Segundo o SNV, o Sistema Nacional de Viação, a malha rodoviária do Brasil atual é de 1.720.756 km. Desse número, 80.3% não possui asfaltamento. No entanto, a extensão das rodovias federais com pavimentação cresce aproximadamente 1.5% anualmente, o que resultou na ampliação de 12% nos últimos dez anos.

Deve-se destacar, no entanto, que a falta de pavimentação é apenas um dos problemas que acometem a infraestrutura logística no Brasil. Isso faz com que haja perda de competitividade e aumento do custo operacional devido às condições das estradas.

Pode-se considerar que o motorista profissional é um dos ofícios mais arriscados que existem, especialmente pelo fato de que, durante as viagens, está exposto a uma série de situações — como acidentes, assaltos e furtos. Você sabe quais são as maiores causas dos acidentes de trânsito envolvendo esses profissionais?

Listaremos, a seguir, as principais.

Grandes distâncias percorridas

O Brasil é um país muito extenso. Muitas vezes, empresas e clientes não levam em consideração o período necessário para cruzar uma região. Essa distância, somada à pressão em cumprir prazos quase impossíveis, contribuem para o aumento de acidentes e forçam motoristas a utilizar substâncias ilícitas para diminuir o cansaço e o sono.

De modo geral, o sono, a fadiga e a fome geram perdas significativas de reflexos, comprometendo não apenas a segurança do motorista como das pessoas que frequentam as rodovias nacionais. Por essa razão, planejar a viagem e programar as paradas torna-se fundamental para evitar esses riscos.

Excesso de cargas

Atualmente, a fiscalização dos órgãos governamentais diminuiu bastante o excesso de cargas por parte dos caminhoneiros. No entanto, não é raro encontrar caminhões trafegando com peso acima do limite permitido.

Essa atitude, além de prejudicar a logística e a infraestrutura das estradas, é uma situação de risco e contribui significativamente para a ocorrência de acidentes. Afinal, caminhões muito pesados perdem sua eficiência, especialmente nas curvas e ultrapassagens.

Ou seja, por maior que seja a eficiência e a prudência do motorista nas estradas, é impossível manter a máquina em perfeito funcionamento. A indicação é jamais trafegar com a carga acima do que a lei permite, deixando claro para empresas e clientes que isso é benéfico para todos.

Imprudência

Infelizmente, a imprudência ainda é um dos maiores fatores de acidentes nas estradas. Parte dos motoristas profissionais ainda não perceberam que a robustez de seus veículos exige um maior cuidado nas rodovias.

O comportamento do condutor é, portanto, um fator decisivo para evitar acidentes. O ideal é que eles não tentem realizar ultrapassagens perigosas — como em curvas, faixas contínuas ou pontes — e nem dirijam em alta velocidade.

Além disso, ficar por dentro de tudo que exige a lei é fundamental, principalmente realizando o exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica o cumprimento das obrigações relacionadas ao não uso de substâncias ilícitas.

Descumprimento da Lei do Caminhoneiro

A Lei do Caminhoneiro é muito importante para preservar a segurança nas estradas brasileiras. O seu descumprimento também está entre as principais causas de acidentes nas rodovias e, mesmo assim, alguns motoristas não a seguem à risca — desencadeando acidentes frequentes.

É preciso atender às regras do repouso semanal, dos intervalos para descanso e das paradas para almoço — além de cumprir seriamente as jornadas de trabalho, sem exceder o limite desta. A ideia da legislação é dar mais qualidade de vida aos motoristas e não limitar a produtividade, como alguns pensam.

Também é necessário ter um olhar mais crítico para entender que um motorista terá bons resultados em seu ofício caso esteja com a sua saúde e a sua integridade física em dia. Por essa razão, é necessário cumprir a Lei, realizar o de larga janela de detecção e ser um exemplo para os colegas profissionais.

Uso constante de substâncias ilícitas

O uso de substâncias ilícitas também é considerado uma das principais causas para os acidentes. Motoristas que utilizam anfetaminas tendem a se tornar eufóricos e têm a capacidade de julgamento afetada — além de não dormir por dias.

O risco de causar acidentes quando os reflexos estão afetados é 95% maior, segundo uma pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas, coordenada pelo professor Leandro Duarte. De acordo com essa pesquisa, o risco de causar acidentes devido ao uso de substâncias ilícitas é tão grave quanto dirigir sob os efeitos de álcool.

O que é e como funciona o exame toxicológico de larga janela de detecção?

Como mencionamos, desde que a Lei Federal conhecida como Lei do Caminhoneiro foi promulgada, o exame passou a ser obrigatório no desligamento e na contratação de colaboradores por meio do regime CLT — além de ser exigido nas renovações da carteira nacional de habilitação das categorias C, D e E.  

É necessário que o exame seja realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo DENATRAN, o Departamento Nacional de Trânsito. Além de simples, o procedimento é rápido e indolor e não exige nenhum preparo por parte do motorista. O exame detecta várias substâncias — que mostraremos a seguir —, exceto o álcool.

Uma das principais funcionalidades do exame toxicológico de larga janela de detecção é garantir à empresa que o colaborador não seja usuário de substâncias tóxicas que causam acidentes e prejuízos — tanto para o empregador como para o motorista e para as pessoas que circulam pelas estradas.

A recusa do motorista em cumprir essa obrigação pode, de acordo com a lei, ser considerada uma infração disciplinar por parte da empresa. É necessário que o empregador cadastre todos os dados do motorista no CAGED — maneira encontrada pelo Governo Federal de fiscalizar a regularidade de motoristas e da empresa —, além de analisar se eles estão dentro dos cumprimentos exigidos pela normativa.

Dessa forma, foram inseridos ao CAGED campos obrigatórios como o número do laudo do exame realizado, a data, o CNPJ do laboratório e o CRM do médico, além do estado. Só com esse cadastro a empresa estará regular com as suas obrigações.

Para entender detalhadamente como o exame toxicológico de larga janela de detecção funciona, confira os próximos tópicos!

1. Como é a estrutura do cabelo que permite a realização do exame?

Embora não pareça, o fio de cabelo humano e os pelos corporais são formados por estruturas muito complexas. A partir da análise realizada por meio do microscópio, é possível observar, realizando um corte simples no fio, o interior do seu córtex, a medula e a cutícula capilar.

De acordo com o tempo ou a frequência utilizada, haverá uma maior concentração de substâncias no cabelo. Para que atenda à legislação, é preciso considerar a taxa de crescimento de cada parte do fio para que essa janela de detecção seja de um período de 90 dias.

Cada taxa varia de acordo com a parte do corpo analisada. O cabelo da barba não tem o mesmo crescimento que um fio de cabelo da cabeça, por exemplo. Dessa forma, os laboratórios que realizam os exames consideram as estatísticas de acordo com o que exige a Constituição Federal.  

É possível, inclusive, realizar exames toxicológicos para carecas coletando outros materiais, como pelos de partes do corpo ou fragmentos de unhas. 

2. Como é a fase de triagem?

Logo após o cabelo ser recolhido, o exame toxicológico passa para a fase triagem. Esse período é composto por duas etapas. A primeira é durante a lavagem da quantidade de cabelo recolhida, com o objetivo de evitar contaminações externas e, consequentemente, ter como resultado o falso positivo.

A segunda é um método denominado Elisa, que identifica substâncias psicoativas e os metabólitos ligados a elas. Por meio da utilização de determinados reagentes, sempre que houver a impregnação de drogas no cabelo recolhido o antídoto presente no tubo acusará as substâncias contidas nessa amostra.

Com a presença de, pelo menos, uma das drogas testadas, o resultado será positivo. Caso nenhuma dessas substâncias seja encontrada, o exame se encerrará nessa etapa e o laudo com resultado negativo será entregue nas próximas 24 horas.

3. Como é a fase de confirmação?

Caso o resultado na fase de triagem seja positivo, a fase de confirmação identifica a concentração da droga. É utilizado, nessa etapa, o espectrômetro, equipamento com a capacidade de confirmar a positividade dessas substâncias. A partir daí, será emitido o resultado do laudo — que será enviado ao cliente e à empresa.

Quais são as vantagens do exame toxicológico de larga janela de detecção?

O exame toxicológico de larga janela de detecção tem várias vantagens em relação a outros tipos de exames — principalmente os de sangue e de urina. Entre aqueles que detectam o uso de drogas, ele é um dos mais seguros.

Dessa forma, suas principais características são a confiança, o conforto e a segurança, essenciais para qualquer tipo de exame cuja finalidade é identificar o uso de substâncias ilícitas. A seguir, selecionamos outros benefícios cruciais desse tipo de teste. Confira!

1. Sem constrangimentos na coleta do material

Em alguns exames, principalmente naqueles que exigem a presença de testemunhas no momento da coleta, pode haver constrangimento por parte do paciente.

Isso não acontece no exame toxicológico, tendo em vista a facilidade e a praticidade da coleta feita pela clínica ou laboratório. Nela, é cortada uma pequena amostra de cabelo do paciente e, em alguns casos, são retirados pelos de outra área do corpo ou raspas de unha, em caso de alopécia universal.

2. Transporte de material feito com facilidade e segurança

A principal substância analisada nesses testes é a queratina. Por não ser contaminável nem perecível, não há necessidade de armazenamento com cuidados especiais — como acontece nos exames de sangue e urina.

Esse detalhe é muito vantajoso, pois torna muito mais simples a análise feita pelo laboratório. Assim, o material é coletado e transportado com facilidade em tipos comuns de armazenamento.

3. Livre de fraude

Como mencionamos, o exame toxicológico de larga janela de detecção é um dos testes para identificar o consumo de drogas mais seguros que existem. Afinal, as amostras coletadas não podem ser adulteradas pelo uso de coloração, gel, shampoos nem qualquer outra substância que o paciente tenha usado no cabelo.

Além disso, a principal vantagem em relação a outros tipos de exames se deve ao fato de a queratina, principal material colhido, indica o rastro de drogas ilícitas consumidas até mesmo nos últimos 180 dias.

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Quais são as drogas detectadas pelo exame toxicológico?

Alguns tipos de comuns de drogas são detectadas por meio do exame. Listaremos as principais a seguir. Acompanhe!

1. Maconha

Uma das drogas mais consumidas no Brasil, a maconha tem preço baixo e é bastante acessível nos grandes centros urbanos. A principal substância que causa os seus efeitos é o tetrahidrocanabinol (THC), que varia de quantidade de acordo com a forma como é produzido ou consumido.

Os efeitos sentidos logo após fumar o cigarro de maconha variam de acordo com quem a consome. Em alguns indivíduos, pode despertar euforia e sentimento de felicidade, com risos espontâneos. Em outros pode causar sonolência, fome, olhos vermelhos e perda de noção de tempo e espaço.

Seu uso é prejudicial aos caminhoneiros graças à perda temporária de coordenação motora, do equilíbrio, da capacidade cognitiva e à taquicardia. O tempo desses efeitos dependerá do modo como a maconha é utilizada.

Caso seja fumado, o THC rapidamente vai para o cérebro — o efeito dura aproximadamente 5 horas. Caso seja ingerido, o efeito demora mais a vir, mas dura cerca de 12 horas.

Quando a quantidade de THC for muito alta, podem aparecer, ainda, sintomas como alucinações, ilusões, ansiedade, pânico e impotência sexual. A longo prazo, os efeitos são mais danosos, como uma chance maior de desenvolver câncer de pulmão, bronquites, tosse crônica e arritmia cardíaca.

2. Cocaína

A cocaína pode ser considerada uma das drogas mais perigosas que existem. Extraída da planta Erythroxylon coca, ela é encontrada na América do Sul e Central e produzida em laboratório. Por atuar diretamente no sistema nervoso central, essa droga sintética é considerada psicotrópica.

Consumida principalmente por aspiração, seus efeitos são devastadores. A cocaína afeta diretamente os órgãos à medida que percorre seu caminho até o cérebro. Os mais afetados por ela são:

  • coração: causa arritmia, aumento da frequência cardíaca e pressão arterial, além de infarto;

  • rins: pode levar à falência renal múltipla;

  • trato gastrointestinal: causa úlceras, perfurações estomacais e intestinais;

  • pulmão: danos permanentes e perfuração das vias respiratórias;

Entre os caminhoneiros, a cocaína torna-se extremamente perigosa devido ao fato de causar alucinações, convulsões, AVC e perda de sentidos — podendo provocar sérios acidentes.

3. Anfetaminas

As anfetaminas são as principais substâncias utilizadas pelos motoristas profissionais. Elas exercem determinadas ações químicas no cérebro que provocam excitação, falta de apetite e insônia.

As alterações que ela provoca nos neurotransmissores chamados serotonina e dopamina tornam o profissional mais alerta e causa, inicialmente, sensação de bem-estar. Sob os efeitos dessa droga, eles têm a sensação de que conseguem enfrentar longas jornadas, têm aparente melhora no desempenho intelectual e tornam-se mais falantes.

Dependendo da droga utilizada, os efeitos podem durar entre 8 e 12 horas. Passado esse período, o indivíduo passa a se sentir deprimido, angustiado e descarregado, provocando a necessidade de consumir novamente um ou mais comprimidos, provocando a dependência.

Além do sistema nervoso, essas drogas agem em outros órgãos, provocando aumento de frequência cardíaca e da pressão arterial, além de arritmias, gastrite, tremor, boca seca e irritabilidade frequente.

Elas podem ser responsáveis, ainda, por episódios de intestinos presos, alternando com as já mencionadas crises de diarreia. Certos tipos de anfetaminas podem, também, provocar acidentes vasculares cerebrais, em virtude do grande aumento de pressão arterial provocado.

O MDMA, sigla da droga conhecida como ecstasy, é um derivado de anfetamina que mantém o indivíduo atento e acordado. A substância também aumenta a sensação de luminosidade e acuidade visual. Após o efeito, o motorista se sente cansado, com depressão e sonolência, comprometendo a segurança nas estradas.

Por que os exames toxicológicos podem ser considerados uma medida de segurança?

Além dos danos causados à saúde mencionados anteriormente, o uso das substâncias tóxicas por motoristas está diretamente ligado aos acidentes que ocorrem nas estradas de todo o país.

A cocaína e a anfetamina são utilizadas pelos motoristas para tirar o sono durante as longas viagens. Muitos acidentes nas estradas envolvendo veículos de grande porte causam ferimentos graves, sequelas e até mesmo a morte dos indivíduos.

Realizando esse exame é possível prevenir situações como essas. Dessa forma, é possível garantir segurança nas estradas, além de bem-estar aos motoristas durante as viagens, contribuindo para a diminuição dos acidentes no trânsito.

Ele é benéfico, ainda, para as empresas. É comum que as cargas sejam danificadas caso alguns acidentes ocorram. Além disso, dependendo da carga transportada, é possível que ela seja saqueada, gerando prejuízos para o empregador.

Dessa forma, realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção ajuda a garantir que o produto seja transportado com cautela e segurança.  

Onde fazer os exames toxicológicos e quais são os direitos do trabalhador?

Como dito, os exames toxicológicos não podem ser feitos em qualquer laboratório. Eles só podem ser realizados nos estabelecimentos controlados pelo CAP-FDT ou que têm permissão concedida pelo INMETRO, de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.

Os laboratórios devem ter, portanto, requisitos específicos que sigam as diretrizes sobre o exame de drogas em cabelos e pelos da Sociedade Brasileira de Toxicologia, além de todos os requisitos de toxicologia reconhecidos internacionalmente.

O trabalhador tem seus direitos, principalmente em casos de resultados positivos. Caso o resultado seja esse, o motorista profissional tem direito assegurado à contraprova, além da confidencialidade de todos os dados referentes aos testes.

A realização dessa contraprova é automática quando o resultado positivo é detectado. É determinado que, na coleta do material, é necessário duas amostras, conforme os procedimentos de custódia indicadas pela Lei do Caminhoneiro. Esse procedimento é realizado pelas seguintes finalidades:

  • proceder o exame completo, com todas as suas fases de triagem e exame confirmatório;

  • armazenamento em laboratório por, no mínimo, 5 anos, com o objetivo de ter o material em determinados litígios.

Como você percebeu, o exame toxicológico de larga janela de detecção traz grandes benefícios — tanto para os profissionais quanto para os empregadores e para a segurança nas estradas nacionais.

Deve-se destacar, portanto, que o descumprimento da Lei do Caminhoneiro pode ser reconhecido como um dos principais fatores de acidentes em todo o país. Graças à segurança oferecida pela realização do exame, ele não pode ser descumprido.

Para isso, é extremamente importante pesquisar bastante antes de definir onde fazer os exames toxicológicos de larga janela de detecção. É necessário contar com um laboratório de exame toxicológico de confiança, que estará pronto para atender a todas as exigências — busque laboratórios experientes, com bom serviço e que atenderão às necessidades desse profissional tão importante para a logística do nosso país.

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