A Lei Seca surgiu para mudar o quadro dos acidentes de trânsito, muitas vezes causados por motoristas que dirigem sob efeito do álcool. Entenda mais!

Nos últimos anos, com o objetivo de reduzir os acidentes nas estradas e vias urbanas, o Governo Federal implantou uma série de medidas para aumentar a segurança no trânsito. Mais recentemente, por exemplo, a Lei 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, surgiu para controlar as longas jornadas de trabalho exercidas por motoristas profissionais, além de tornar obrigatório o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.

Esse exame veio para identificar o uso de substâncias psicoativas por parte de motoristas profissionais. Sendo assim, sempre que for renovar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D ou E ou for contratado ou demitido por meio do regime CLT, o profissional é submetido a esse teste. 

E não foi apenas essa lei que veio com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito. Um pouco antes, em 19 de junho de 2008, foi implementada a Lei 11.705, popularmente chamada de Lei Seca. Ela surgiu visando colocar mais rigor no controle de consumo do álcool por motoristas, proibindo, ainda, a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. 

Neste texto, você vai ficar por dentro de todas as informações sobre essa lei, os principais pontos e as consequências para o motorista que for pego dirigindo embriagado ou após ter consumido bebida alcoólica. Boa leitura!

O que é a Lei Seca?

Um motorista profissional precisa estar em constante aprendizado para as suas capacidades técnicas e críticas em relação ao dia a dia nas estradas. O surgimento de novas tecnologias, por exemplo, exige um preparo para que ele esteja atualizado e entenda os principais pontos positivos que as mais recentes ferramentas trazem para a sua rotina. 

No entanto, um colaborador que desejar ser respeitado pelo seu trabalho não é aquele que apenas entende de questões operacionais e é experiente no volante. É preciso estar por dentro da legislação e, mais do que isso, segui-la de maneira correta. Nesse sentido, além da Lei do Caminhoneiro abordada inicialmente, é preciso compreender os pontos da Lei Seca. 

Essa lei surgiu para instituir novos artigos ao Código de Trânsito Brasileiro. Anteriormente, era permitida a ingestão de determinada quantidade de álcool por litro de sangue — cerca de 6 decigramas por litro. Isso equivalia a aproximadamente 2 copos de cerveja. Assim que a lei foi sancionada, o número reduziu para 0,1 mg/l de álcool e, hoje, a legislação determina quantidade zero, tornando o controle mais rígido. 

Ou seja, entre as principais mudanças observadas a partir da implementação dessa lei está na tolerância de álcool permitida no organismo. 

Como a Lei Seca foi se tornando mais rígida ao longo dos anos?

A Lei Seca foi passando por constantes modificações. Por essa razão, a seguir elaboramos uma linha do tempo para que você entenda quais foram essas mudanças e como ela é atualmente. Confira!

1997

Antes mesmo do surgimento do novo Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, a legislação do País já previa como crime dirigir sob efeitos do álcool. No entanto, a fiscalização não era como nos dias de hoje: era mais frágil, e o motorista facilmente conseguia escapar de algum tipo de abordagem. 

A partir de 1997, a situação ficou da seguinte maneira:

  • limite de álcool permitido: 0,6 g/L no sangue ou 0,3 mg/L no bafômetro; 
  • multa: R$ 955 (gravíssima, multiplicada por 5), além da suspensão da CNH por um ano; 
  • crime: conduzir sob efeito de álcool coloca em risco a conduta de outras pessoas. Pena de 6 meses a 3 anos de prisão. 

2008

Conforme abordado, no ano de 2008 foi instituída a Lei Seca, com o objetivo de tornar a fiscalização mais rígida e aumentar a segurança no trânsito. Dessa forma, motoristas profissionais ou não são submetidos ao bafômetro em blitz policiais. Esse equipamento registra o nível de álcool no sangue, e, caso confirmado, pode trazer consequências sérias ao condutor. 

Em sua implementação, houve algumas mudanças no CTB, como as que selecionamos a seguir: 

  • limite de álcool: qualquer concentração pode ser considerada infração. No entanto, houve uma tolerância de 0,2 g/L no sangue e 0,1 mg/L no bafômetro; 
  • multa: R$ 955 (gravíssima, multiplicada por 5), além da suspensão da CNH por um ano. Caso tenha reincidência no prazo de um ano, a multa é dobrada;
  • 6 meses a 3 anos de prisão.

2012 

Com o passar do tempo, a lei foi ganhando novas características e se tornando mais rígida. Em 2012, por exemplo, houve algumas modificações que complicaram o lado daquele motorista que for pego dirigindo sob efeito do álcool. 

  • limite de álcool: qualquer concentração pode ser considerada infração. Nesse caso, sem tolerância. 
  • multa: R$ 1.915 (gravíssima, multiplicada por 10), além da suspensão da CNH por um ano. Caso tenha reincidência no prazo de um ano, a multa é dobrada;
  • 6 meses a 3 anos de prisão.

2016

No ano de 2016, a multa sobe para R$ 2.934,7. No caso da recusa de soprar o bafômetro — que abordaremos mais adiante — a penalidade é a mesma. 

2018

No ano de 2018, houve mudanças em relação às penalidades para o motorista que causar algum acidente de trânsito devido ao seu estado de embriaguez. Para aqueles que apresentarem vítimas fatais, a pena pode chegar em até 8 anos de prisão. Para os casos em que não houver vítimas em estado grave, a pena é de 5 anos. 

Quais os principais efeitos do álcool no organismo?

Conforme observamos, a lei surgiu com o objetivo de impedir que motoristas profissionais ou não dirigissem sob efeito do álcool. No entanto, para entendermos a importância dessa legislação nas estradas nacionais, precisamos compreender um pouco mais sobre os efeitos do álcool no organismo. Confira!

No cérebro

Quem já ingeriu bebida alcoólica alguma vez deve ter percebido que um dos primeiros sinais a serem observados é o fato de a pessoa ficar mais alegre e desinibida. Tudo isso acontece porque o álcool, ao chegar no cérebro, estimula uma liberação extra de serotonina, neurotransmissor responsável pela regulação de prazer, ansiedade e humor. 

A partir do momento que o indivíduo aumenta o consumo, o organismo terá dois outros neurotransmissores afetados, diretamente ligados às causas de acidentes — são aqueles responsáveis por regular o GABA, tendo como consequência o trabalho menor dos neurônios. 

Sendo assim, o indivíduo terá sua coordenação motora afetada e até mesmo o autocontrole prejudicado. Ou seja, as chances de acontecer alguma situação nas estradas ou vias urbanas aumenta, uma vez que o condutor não estará com sua coordenação plena. 

No estômago

Sabe aquela sensação péssima de enjoo proporcionada depois de um certo exagero no álcool? O consumo também afeta o estômago, pois 1/4 do etanol é absorvido por esse órgão. A substância, ao ser absorvida, irrita a mucosa do estômago, o que dificulta a digestão e aumenta a produção de ácido gástrico, proporcionando a péssima sensação de mal-estar, náusea e vômitos. 

Como funciona o teste do bafômetro?

Você certamente ouviu falar ou até mesmo já foi abordado em uma blitz da Lei Seca. Nessas situações, o motorista precisa soprar um aparelho para identificar se houve ou não o consumo de álcool nas últimas horas. Mas como funciona esse aparelho? Ele é justamente um medidor de álcool no organismo, exigindo que o motorista sopre para que possa expelir substâncias presentes e que foram ingeridas recentemente. 

Ao consumir qualquer quantidade de bebida, o organismo do indivíduo vai identificar uma toxina que precisa ser eliminada. Das diversas maneiras encontradas por ele, o ar dos pulmões é uma delas. 

Para esse teste, alguns mitos ainda perduram no imaginário popular. Entre eles, tentar eliminar o hálito de bebida por meio da ingestão de refrigerante, escovando os dentes ou até mesmo gargarejando vinagre. Mas, acredite: de nada vai adiantar. Tudo isso porque, apesar de o nome remeter à palavra “bafo”, o teste não traz seus resultados a partir de uma análise do hálito. Como dito, vai levar em consideração o ar dos pulmões. 

Ou seja, o aparelho vai realizar uma reação química e identificar a quantidade de álcool que será eliminada. Apontará, assim, uma noção mais exata de álcool por litro de ar expelido. 

Caso o motorista acredite que tenha havido algum erro no teste, é possível esperar por até 15 minutos para repeti-lo assim que o policial identificar alguma presença da substância. Essa segunda tentativa servirá para uma maior clareza ou esclarecimento para um possível erro técnico do aparelho. 

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O que é a Operação Lei Seca?

A mudança na legislação foi um dos fatores cruciais para que houvesse mudança no comportamento dos motoristas. No entanto, de nada adiantaria essas modificações na Lei se a fiscalização dos órgãos competentes não trabalhasse como uma aliada. Sendo assim, houve um aumento de operações por todo País, observado especialmente nos anos seguintes após a implementação da Lei. 

Para que houvesse uma confiabilidade nessas ações, os governos estaduais, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do apoio das Polícias Militares, implementaram programas com foco na fiscalização de motoristas que conduziam seus veículos em estado de embriaguez ou após ter ingerido algum tipo de bebida alcoólica. 

Nessas operações, agentes equipados com bafômetros planejam um cronograma de blitz nas principais cidades. Em algumas, é possível observar essa ação diariamente. Com o objetivo de aumentar a eficiência da operação, os locais escolhidos pelas autoridades não são divulgados previamente.

No entanto, a partir da crescente movimentação das redes sociais, existem grupos de WhatsApp e outros aplicativos que permitem identificar os locais escolhidos para a operação. Dessa forma, é preciso que o motorista, principalmente aquele que utiliza o meio de transporte como fonte de renda principal, tenha consciência de que suas atitudes têm consequências que vão muito além do que apenas pagar multas — é a vida de outras pessoas que pode estar em risco. 

Funcionamento da Operação Lei Seca

A operação normalmente é montada em extensas vias que não permitem a fuga do motorista, seja por algum retorno, seja por desvio. Além disso, ao definir os locais, são considerados determinados pontos em que os motoristas não têm a visão a longa distância, impedindo qualquer tipo de movimentação. 

À medida que os motoristas vão passando em velocidade baixa, os profissionais responsáveis pela operação se colocam próximos daqueles condutores, selecionando quais veículos serão vistoriados e quais poderão passar. Dessa forma, caso seja parado em alguma blitz, é preciso apresentar a CNH — Carteira Nacional de Habilitação —, o Registro e Licenciamento de Veículos, além de ser convidado a soprar o bafômetro. 

Conforme abordado, existem capitais e outras grandes cidades que contam diariamente com essa operação. No entanto, em cidades de porte médio, a frequência pode ser diferenciada — nesse contexto, são priorizados dias como quinta, sexta e sábado, período da semana mais propenso à saída das pessoas de casa e, consequentemente, ao consumo de bebidas alcoólicas. 

Cidades pequenas não contam com uma regularidade no que diz respeito à fiscalização. No entanto, isso pode mudar em alguma ocasião especial, como nos casos dos municípios que contam com grandes eventos de rodeios, festas tradicionais em comemoração ao aniversário da cidade, entre outras festividades que reúnem um número maior de pessoas. 

O que mudou depois da implementação da Lei Seca?

No ano de 2018 se comemorou 10 anos desde que a lei foi implementada no País. De lá para cá, mudanças significativas ocorreram, tanto no índice de acidentes de trânsito quanto no aumento do rigor e da fiscalização.

De acordo com um estudo conduzido pelo CPES (Centro de Pesquisa e Economia do Seguro) em relação aos dados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a Lei Seca entrou em vigor no Brasil, foi evitada a morte de aproximadamente 41 mil pessoas. 

Segundo o mesmo levantamento, embora o número de acidentes tenha aumentado, se levarmos em consideração os anos de 2016 e 2013, a quantidade de vítimas fatais reduziu consideravelmente — 35 mil mortes a menos.

Comprovando a eficácia da Lei e a mudança de hábito dos motoristas a partir dela, os óbitos se mantêm estáveis desde o ano de 2008. Estatística a ser comemorada, uma vez que acidentes como esses são considerados os principais fatores que causam invalidez e mortes prematuras no País. 

O que acontece com quem se recusa a fazer o teste do bafômetro?

A recusa em fazer o teste do bafômetro é uma dúvida que ainda persegue muitos motoristas. Pensando nisso, selecionamos alguns pontos para que você entenda o que acontece com quem se recusa a fazer o teste. Confira!

Entenda o que acontece caso o motorista se recuse a fazer o teste

O motorista pode até se recusar a fazer o teste. No entanto, ele será surpreendido com uma infração gravíssima. Ou seja, aquele indivíduo que não fizer o que lhe é solicitado no momento da abordagem terá as mesmas punições àquelas dadas a um motorista embriagado que faz o teste. 

Além disso, a multa tem o mesmo valor (R$ 2.394,70), além de ter a CNH — Carteira Nacional de Habilitação — recolhida e o direito de dirigir suspenso por um ano. Se todas essas penalidades já podem trazer a maior dor de cabeça para uma pessoa que não utiliza os meios de transporte como fonte de renda, para um motorista profissional são situações que vão gerar desconforto e até mesmo a perda do emprego. 

Caso o motorista não esteja acompanhado por outra pessoa que tenha CNH, o veículo ainda é apreendido. Se houver uma condenação administrativa, ele ainda vai responder a um inquérito criminal em decorrência de um crime de trânsito. Por fim, se for condenado, estará sujeito ao cumprimento de 6 meses a 3 anos de detenção — convertida em prestação de serviços, caso seja do interesse do réu. 

Saiba se é possível recorrer às punições

Depois de todas essas punições mencionadas e de todo o trâmite necessário caso se recuse a fazer o teste do bafômetro, você deve estar se perguntando: é possível recorrer a essas ações? 

Como todas as questões jurídicas, é possível apresentar um recurso. Para isso, basta encaminhá-lo para a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), com o objetivo de revogar as punições em relação à infração cometida. Sendo assim, a suspensão do direito de dirigir só é confirmada após o momento em que são esgotadas as possibilidades de recurso por parte do motorista. 

Além disso, também é possível recorrer à Justiça. Alguns advogados acreditam que o fato de recusar a fazer o teste é amparado pela Constituição, uma vez que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. 

Entenda como recuperar o direito a dirigir

O motorista, após cumprir a pena estabelecida de um ano sem ter o direito de dirigir, pode recuperar a sua CNH, desde que faça um curso de reciclagem, no qual vai ser submetido a 30 horas aulas. Feito esse procedimento, passa por uma prova de múltipla escolha com 30 questões, em que a pontuação mínima deve ser 21. 

Caso o motorista consiga essa pontuação, é preciso apresentar um certificado junto ao Detran da cidade ou a outro órgão competente que exerça as mesmas funções.

Quais as outras substâncias identificadas nas Operações da Lei Seca?

Abordamos durante todo o conteúdo sobre o consumo de bebidas alcoólicas, certo? No entanto, é preciso entender que, hoje, em algumas cidades, já são implementados outros recursos para que seja identificado o consumo de demais substâncias, com o objetivo de diminuir o efeito da droga no volante

Alguns equipamentos, por exemplo, identificam o consumo por parte do motorista da maconha. Esse é o nome popular da planta Cannabis. Nela, está presente o THC, que pode ser considerado um perturbador do sistema nervoso. Ou seja, a partir do momento em que o motorista ingere esse tipo de substância, está propício a ter sua capacidade de coordenação motora reduzida, além de diminuir a atenção necessária para ser destinada ao trânsito. 

O indivíduo que ingere a maconha procura pelo seu efeito estimulante. No entanto, além dele, também podem ser observados as seguintes modificações no organismo da pessoa:

  • sentimento de felicidade, euforia e sonolência — esse último extremamente arriscado para quem dirige, uma vez que dormir ao volante é considerada uma das causas de acidentes comuns no País;
  • risos espontâneos;
  • perda da noção de espaço — mais uma situação comprometedora para as estradas e vias urbanas, pois o motorista não terá mais a clara percepção para onde está conduzindo o veículo; 
  • perda de equilíbrio; 
  • aceleração do coração — o que pode levar a um estresse momentâneo do motorista enquanto está conduzindo o veículo, provocando acidentes;
  • perda temporária da inteligência; 
  • olhos vermelhos;
  • fome. 

Sendo assim, da mesma forma que consumir bebidas alcoólicas oferece riscos para quem conduz e para as pessoas que transitam pelas rodovias brasileiras ou nas avenidas de cidades, o uso da maconha também pode ser um risco para a integridade física.

Como evitar as penalidades?

Conforme observamos durante o conteúdo, o caminho mais óbvio para evitar as penalidades no que diz respeito à Lei Seca está relacionado com o fato de que é expressamente proibido ingerir algum tipo de bebida e pegar o volante logo em seguida — ou até mesmo nas próximas horas.

Há, ainda, outras maneiras de um motorista profissional evitar penalidades e preservar a imagem de uma pessoa responsável no trânsito e que se preocupa com a integridade física de si mesmo, das outras pessoas e da carga transportada.

Entre elas, é essencial obedecer às regras da estrada, como a sinalização e as faixas. Caso esteja em faixa dupla, é proibido fazer ultrapassagens, uma vez que a visão está comprometida. Além disso, andar pelo acostamento constitui falha grave, levando ao pagamento de multas e à perda de pontos na CNH.

Por fim, é essencial atentar-se a duas regras básicas presentes em nossa legislação, que muitas vezes não são seguidas pelos condutores: utilizar o cinto de segurança e não falar ao celular enquanto dirige. A primeira reduz significativamente o risco de acidentes fatais, enquanto a segunda desvia a tenção do motorista que deve ser 100% destinada à sua atividade daquele momento. 

Neste conteúdo, apresentamos informações importantes sobre a Lei Seca e como ela modificou o comportamento de motoristas desde que foi implementada no ano de 2008. Conforme abordado, um motorista precisa se preocupar com essas questões para ser um bom profissional, evitar multas e garantir o direito de transitar pelas rodovias e por perímetros urbanos. 

Ao longo do texto, mencionamos sobre o Exame Toxicológico e a sua importância para a redução de acidentes nas estradas. Deseja se aprofundar no assunto? Continue no blog e informe-se sobre o papel do exame toxicológico na redução de acidentes!

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