No mercado de trabalho, ao conquistar um novo emprego, o indivíduo precisa completar inúmeras exigências que são obrigatórias para o exercício da função. Além de passar por testes e entrevistas, é necessário que o futuro contratado submeta-se ao exame pré-admissional, cujo objetivo é analisar se o candidato está ou não apto para desenvolver determinadas atividades na empresa.

No entanto, para o empregador que deseja contratar um motorista profissional, o exame toxicológico também deve ser uma obrigatoriedade para sua admissão.

Porém, algumas empresas não sabem como proceder para efetivar esse tipo de exame e os procedimentos de rotina. Pensando nisso, nesse artigo preparamos um passo a passo para que você saiba como realizar o exame de pré-admissão na sua organização. Acompanhe!

O que é um exame de pré-admissional?

O exame de pré-admissão é definido por lei, no artigo 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e faz parte do processo seletivo da organização, tendo como principal objetivo garantir que as necessidades, capacidades e limitações psicológicas e fisiológicas do indivíduo sejam correspondentes com o esforço mental e físico exigido pelo cargo.

Desse modo, esse exame serve como uma proteção legal tanto para a empresa quanto para o contratado, pois além de analisar se o candidato está apto ou não para ocupar o cargo pretendido, o procedimento assegura que, com o passar dos anos, ele não adquira nenhuma doença ocupacional em consequência de suas atividades.

Quais são os procedimentos para efetivar esse tipo de exame?

Todos os indivíduos que são contratos para trabalhar em uma determinada organização, antes de assumirem as suas atividades, devem realizar os exames admissionais, que podem variar conforme a função específica pelo novo contratado. Dentre os procedimentos e obrigatoriedades estão:

Solicitação dos exames

O médico do trabalho inicia uma entrevista sobre histórico de doenças, licenças ou contato com agentes nocivos que o contratado pode ter tido nas empresas anteriores. Esse passo é realizado na forma de um simples questionamento entre o médico e o empregado.

Posteriormente, são realizados alguns exames preliminares, onde o médico pergunta se o futuro funcionário sofre de algum mal-estar ou doença, verifica os batimentos cardíacos, afere a pressão arterial, peso e altura.

Após esse procedimento o médico emite o Atestado Médico de Capacidade Funcional. No entanto, para um melhor esclarecimento de diagnóstico para exercer uma função específica, como motorista, o médico do trabalho também deve solicitar os exames complementares.

Agendamento dos exames admissionais

De acordo com o artigo 168 da CLT, o empregador deve se responsabilizar por todos os encargos referentes aos exames de pré-admissão. Isto é, além de agendar o dia e o horário com o laboratório ou Clínica do Trabalho contratados, cabe à organização atribuir com os custos dos exames e consultas.

Realização dos exames

O candidato deve comparecer no local, dia e horário previamente agendado pela empresa para realizar os exames de acordo com a possibilidade do cargo. De um modo geral, os exames solicitados pelo médico são: hemograma completo, urina, glicemia, creatinina, eletroencefalograma, eletrocardiograma, audiometria, teste de acuidade visual.

Resultados dos exames admissionais

Tanto os resultados dos exames preliminares clínicos como os complementares comuns podem ser interpretados pelo médico do trabalho.

O relatório e os resultados dos exames devem ser arquivados e mantidos juntamente com os outros documentos e ficha de registro do funcionário, pois são comprovantes passíveis de inspeção.

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Quando é necessário o exame toxicológico?

Na grande maioria dos cargos oferecidos pelas empresas os exames admissionais seguem um padrão, baseando-se nesses que foram citados.

Porém, apesar de não fazer parte do PCMSO da empresa, para a pré-admissão de um motorista pelo regime CLT, conforme estabelecido na Lei 13.103 de 2015, é obrigatório os exames toxicológicos para condutores habilitados nas categorias C, D e E, que geralmente transportam pessoas e cargas, e dirigem veículos grandes, como caminhões e ônibus.

Nesse caso, além do procedimento também ser por conta do empregador, o mesmo deve se atentar para indicar o laboratório devidamente credenciado para a realização do exame toxicológico.

A análise do resultado do exame toxicológico deve ser realizada por um profissional com capacitação de médico revisor (MR). A organização recebe apenas um relatório que inclui a informação positiva ou negativa de substâncias psicoativas prescritas.

Qual a importância do exame toxicológico nas etapas que antecedem a contratação?

Os exames toxicológicos tornaram-se obrigatórios para os motoristas profissionais e pelo Ministério do Trabalho e no Código de Trânsito Brasileiro. Isso porque se constatou que a maioria dos acidentes nas estradas era ocasionada por condutores que estariam sob o efeito de álcool ou drogas.

Com o propósito de enfrentar os longos trajetos de viagem e jornadas de trabalho, o uso de substâncias psicoativas, como ecstasy, maconha e crack, tornou-se uma realidade nas rodovias brasileiras, causando muitas vezes, acidentes e dependências químicas.

Para as empresas, requisitar a realização do exame toxicológico nas etapas que antecedem a contratação é de extrema importância. Pois além de o motorista da organização dispor de menos riscos de causar acidentes nas rodovias, o bem-estar físico do condutor é protegido, visto que a probabilidade de que ele faça o uso de drogas é diminuída, e isso garante o cuidado e segurança com aquilo que está sendo transportado.

Além disso, realizar o exame toxicológico antes da contratação pode trazer algumas vantagens, como:

  • ajudar no processo seletivo – pois seleciona os profissionais que realmente estão capacitados para o cargo, reduzindo a quantidade de candidatos e fazendo com que o processo seletivo se torne mais eficaz;
  • assegurar o profissionalismo do candidato – já que esse é o único método que assegura que o candidato não faz o uso de drogas;
  • indicar se o contratado é apto para o cargo – pois por meio do exame toxicológico comprova que o candidato é uma pessoa responsável pela segurança da empresa e das outras pessoas que estão no trânsito.

Dessa forma, com o exame de pré-admissão e toxicológico a empresa contará com um colaborador saudável que, consequentemente, realizará um trabalho com sucesso e de maneira correta, além de estar de acordo com as leis trabalhistas e de trânsito.

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