Lei nacional já impediu que 1,4 milhão de motoristas que têm problemas com drogas voltassem às estradas

Em março de 2016, foi tomada uma importante decisão em relação ao combate ao uso de drogas por motoristas: quem conduz vans, ônibus e caminhões, ou seja, aqueles que são habilitados nas categorias C, D e E, são obrigados a realizar o exame toxicológico de larga escala de detecção. É o famoso “teste do cabelo”.

Essa determinação é regida pela Lei Federal 13.103. Dois anos após a aprovação dessa lei, a experiência brasileira no combate ao uso de drogas por motoristas virou referência para o mundo inteiro, inclusive, sendo apresentada como modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Confira mais detalhes sobre o reconhecimento da legislação brasileira pela ONU neste post!

A lei do motorista: breve histórico de uma vitória brasileira

Desde quando começou a valer no território nacional, a lei que obriga a realização do exame toxicológico já impediu que mais 1,4 milhões de motoristas com histórico de uso recorrente de drogas ou abuso dessas substâncias, voltasse às estradas. Os números antes da aprovação dessa medida eram alarmantes. De 2011 para 2012, o crescimento de acidentes nas estradas foi de 354% em São Paulo.

Com a intenção de regular melhor a profissão de motorista e reduzir as tragédias nas vias e rodovias, nasceu a lei que nos auxilia no combate ao uso de drogas por motoristas. Acompanhe alguns importantes tópicos sobre a aplicação dessa legislação e como esse tema foi abordado pela ONU.

Por que essa lei é importante?

O Brasil foi o primeiro país a adotar essa ideia. A tecnologia e o rigor utilizados em todo o processo de identificação de possíveis usuários de drogas entre os motoristas de carga são fidedignos e têm certificações internacionais, como no caso do laboratório LABET.

A obrigatoriedade do exame toxicológico reduz índices de acidentes e mortes. Ela impede que os usuários recorrentes retornem às estradas, colocando em risco sua própria vida e a dos outros. Além disso, ajuda a reduzir absenteísmo nas empresas, já que colaboradores que usam drogas podem ser menos comprometidos com seu trabalho, e a aumentar a produtividade do negócio.

Uma redução global de 50% dos acidentes foi fixada como meta pela própria ONU. No Brasil, os acidentes em estradas federais diminuíram 38% com apenas 6 meses de aplicação da lei.

Por esse mérito, a ONU reconheceu a eficiência das medidas e, baseada na política de combate ao uso de drogas por motoristas no país, promoveu o evento “The use of technology to promote road safety: brazilian experience” (“O uso da tecnologia para promover a segurança no trânsito: experiência brasileira”).

Como foi o evento da ONU?

Com o objetivo de expor um panorama positivo sobre o combate ao uso de drogas por motoristas profissionais e as consequências das novas políticas, o evento contou com a presença de várias personalidades. Entre elas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também já presidiu a Comissão Global de Políticas sobre Drogas da ONU, o embaixador do Brasil na ONU, Mauro Vieira, o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, o diretor do DENATRAN, Mauricio Alves, e o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros no período de 2011 a 2013, dentre outros.

O evento ocorreu em 27 de abril de 2018, em Nova York. Foi realizado por uma parceria entre Missão Brasileira nas Nações Unidas e ITTS, o Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro.

O embaixador Mauro Vieira, que também é representante permanente da Missão Brasileira na ONU, ressaltou a importância da divulgação dos dados levantados, principalmente porque evidenciam a eficiência da aplicação da nova lei.

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Quais os números divulgados no evento?

Foram apresentados, além dos dados que já citamos, as estatísticas sobre pessoas feridas em acidentes em estradas federais e os números referentes ao impedimento de renovação de CNH e de habilitação de motoristas usuários de drogas.

Os feridos em 2015 eram 90.321. No mesmo período, em 2016, contabilizou-se 87.006 e, na última contagem, em 2018, 83.978. Uma diminuição considerável, principalmente se compararmos com os dados de 2011 e 2012, apresentados acima.

Em sua fala, o embaixador Mauro Vieira também afirmou que mais de 1,4 milhão de consumidores regulares de drogas, foram legalmente impedidos de retornar ao volante. Desses, 912,3 mil deixaram a CNH vencer e não procuraram renovar e 447,3 pediram rebaixamento para as categorias A e B, pois nesses casos o exame toxicológico não é obrigatório.

Eram esperadas 4,53 milhões de solicitações para renovação da mesma categoria e apenas 3,16 milhões efetivaram o pedido.

Por que esse evento é importante para o Brasil?

Além de colaborar diretamente para a divulgação de resultados importantes no que pode ser considerado um modelo em termos de combate ao uso de drogas por motoristas, serviu para apresentar uma nova possibilidade para países que procuram tratar os mesmos problemas em suas estradas e rodovias.

Na fala do próprio presidente do ITTS, Márcio Liberbaum, uma das entidades responsáveis pela organização do evento, a maior motivação para essa luta é ter ambientes rodoviários pacíficos e seguros para as famílias brasileiras.

Exame toxicológico: auxílio importante no combate ao uso de drogas por motoristas

O evento também serviu para atender a uma demanda de outros países que querem entender como se deu a experiência brasileira, os desafios e as objeções e, claro, aprender com o conhecimento que adquirimos desde a obrigatoriedade do exame toxicológico. Expor políticas públicas que deram certo em nosso país, certamente é motivo de muito orgulho, não é mesmo?

E você? Também ficou contente em saber que o Brasil se tornou referência em combate ao uso de drogas por motoristas? Certamente isso trará mais confiança e bem-estar para todos que precisam circular nas ruas, avenidas e estradas! Por isso, entendemos que a Lei do Motorista trouxe muitos benefícios, não só para empresas e pessoas ligadas ao ramo de transporte, mas para toda a população brasileira!

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